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Art. 39 do Decreto nº 10.368/2020



Decretos - Decreto nº 10.368, de 22.5.2020 - Decreto nº 10.368, de 22.5.2020




Artigo 39



×Conteúdo atualizado em 29/10/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 39.  Aos Chefes de Gabinete, ao Chefe da Assessoria Especial, ao Consultor Jurídico, ao Corregedor, ao Ouvidor, aos Subsecretários, aos Diretores, aos Coordenadores-Gerais e aos demais dirigentes incumbe planejar, dirigir, coordenar e orientar a execução das atividades de suas unidades e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas. 

ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA:

UNIDADE

QTD.

DENOMINAÇÃO/ CARGO/FUNÇÃO

NE/DAS/FCPE/FG
 

4

Assessor Especial

DAS 102.5
 

3

Assessor Técnico

DAS 102.3
       

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

DAS 101.5
 

1

Gerente de Projeto

FCPE 103.4
       

Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4
 

3

Assessor Técnico

DAS 102.3

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

Divisão

2

Chefe

FCPE 101.2
       

Assessoria Administrativa

1

Chefe de Assessoria

DAS 101.4

Coordenação

2

Coordenador

DAS 101.3

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2
       

Assessoria de Cerimonial e Agenda

1

Chefe de Assessoria

DAS 101.4

Coordenação

2

Coordenador

DAS 101.3
       

Assessoria de Assuntos Parlamentares

1

Chefe de Assessoria

DAS 101.4
 

1

Assessor Técnico

DAS 102.3
 

1

Assistente Técnico

DAS 102.1
       

Assessoria de Relações Institucionais

1

Chefe de Assessoria

DAS 101.4
 

1

Assessor Técnico

DAS 102.3
 

1

Assistente Técnico

DAS 102.1
       

ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO

1

Chefe de Assessoria Especial

DAS 101.5

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3
 

1

Assessor Técnico

DAS 102.3
 

1

Assistente Técnico

DAS 102.1
       

ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO

1

Chefe de Assessoria Especial

DAS 101.5
 

1

Assessor

FCPE 102.4
 

2

Assistente

FCPE 102.2
       

CORREGEDORIA

1

Corregedor

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

Serviço

2

Chefe

FCPE 101.1
       

CONSULTORIA JURÍDICA

1

Consultor Jurídico

DAS 101.5
 

1

Consultor Jurídico Adjunto

FCPE 101.4
 

1

Assessor

DAS 102.4
 

1

Assessor

DAS 102.4
 

1

Assessor Técnico

DAS 102.3
 

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3
 

1

Assistente

FCPE 102.2

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4
 

1

Assessor Técnico

FCPE 102.3

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4
 

1

Assessor Técnico

FCPE 102.3
 

1

Assistente

DAS 102.2

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4
 

1

Assessor Técnico

FCPE 102.3
 

1

Assistente

DAS 102.2

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4
 

1

Assessor Técnico

FCPE 102.3
 

1

Assistente

DAS 102.2

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4
 

1

Assessor Técnico

FCPE 102.3

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3
       

SECRETARIA-EXECUTIVA

1

Secretário-Executivo

NE
 

1

Secretário-Executivo Adjunto

DAS 101.6
 

4

Assessor Especial

DAS 102.5
 

2

Diretor de Programa

DAS 103.5

 

1

Gerente de Projeto

DAS 103.4
 

1

Coordenador de Projeto

DAS 103.3
 

3

Assessor

DAS 102.4
       

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

DAS 101.5

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Divisão

3

Chefe

DAS 101.2

Serviço

2

Chefe

DAS 101.1
       
 

55

  

FG-1
 

53

  

FG-2
 

60

  

FG-3
       

Ouvidoria

1

Ouvidor

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Serviço

2

Chefe

DAS 101.1
       

Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração

1

Subsecretário

DAS 101.5
 

1

Subsecretário Adjunto

FCPE 101.4
 

1

Assessor

DAS 102.4
 

1

Assessor

FCPE 102.4

Coordenação-Geral

3

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação-Geral

3

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

12

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação

3

Coordenador

FCPE 101.3

Divisão

14

Chefe

DAS 101.2

Divisão

17

Chefe

FCPE 101.2
 

1

Assistente

DAS 102.2
 

3

Assistente Técnico

DAS 102.1
 

24

Chefe

DAS 101.1
 

24

Chefe

FCPE 101.1
       

Subsecretaria de Conformidade e Integridade

1

Subsecretário

DAS 101.5

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3
       

Subsecretaria de Gestão Estratégica, Tecnologia e Inovação

1

Subsecretário

DAS 101.5

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

4

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação

2

Coordenador

FCPE 101.3

Divisão

6

Chefe

DAS 101.2

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

Serviço

2

Chefe

DAS 101.1

Serviço

2

Chefe

FCPE 101.1
       

Subsecretaria de Sustentabilidade

1

Subsecretário

DAS 101.5

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3
       

SECRETARIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

1

Secretário

DAS 101.6
       

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

DAS 101.4
 

1

Assessor

DAS 102.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3
 

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2
       

Departamento de Investimentos

1

Diretor

DAS 101.5

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

4

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação

2

Coordenador

FCPE 101.3

Divisão

3

Chefe

DAS 101.2

Divisão

4

Chefe

FCPE 101.2
       

Departamento de Planejamento e Gestão

1

Diretor

DAS 101.5

Coordenação-Geral

4

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

4

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação

3

Coordenador

FCPE 101.3

Divisão

3

Chefe

DAS 101.2

Divisão

3

Chefe

FCPE 101.2

 

 

 

 

Departamento de Políticas Regulatórias

1

Diretor

DAS 101.5

Coordenação-Geral

3

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

2

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação

4

Coordenador

FCPE 101.3

Divisão

4

Chefe

DAS 101.2

Divisão

2

Chefe

FCPE 101.2

 

 

 

 

Departamento de Outorgas e Patrimônio

1

Diretor

DAS 101.5

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação

2

Coordenador

FCPE 101.3

Divisão

2

Chefe

DAS 101.2

Divisão

2

Chefe

FCPE 101.2
       

SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS

1

Secretário

DAS 101.6
       

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

DAS 101.4

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação

2

Coordenador

FCPE 101.3
 

2

Assessor Técnico

DAS 102.3
 

1

Assessor Técnico

FCPE 102.3

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2
       

Departamento de Navegação e Hidrovias

1

Diretor

DAS 101.5

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação

2

Coordenador

FCPE 101.3

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

 

 

 

 

Departamento de Gestão de Contratos de Arrendamento e Concessão

1

Diretor

DAS 101.5

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação

2

Coordenador

FCPE 101.3

 

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

Divisão

3

Chefe

FCPE 101.2
       

Departamento de Novas Outorgas e Políticas Regulatórias Portuárias

1

Diretor

DAS 101.5

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

2

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação

2

Coordenador

FCPE 101.3
 

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

Divisão

3

Chefe

DAS 101.2

Divisão

2

Chefe

FCPE 101.2
       

Departamento de Gestão e Modernização Portuária

1

Diretor

DAS 101.5

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3
 

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

Divisão

2

Chefe

DAS 101.2

Divisão

6

Chefe

FCPE 101.2
       

SECRETARIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

1

Secretário

DAS 101.6
       

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

DAS 101.4
 

1

Assessor Técnico

DAS 102.3
 

1

Assistente

DAS 102.2
       

Departamento de Planejamento, Gestão e Projetos Especiais

1

Diretor

DAS 101.5

Coordenação-Geral

3

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

6

Coordenador

DAS 101.3
 

6

Assistente

FCPE 102.2
       

Departamento de Transporte Rodoviário

1

Diretor

DAS 101.5

Coordenação-Geral

3

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

6

Coordenador

DAS 101.3
 

6

Assistente

FCPE 102.2
       

Departamento de Transporte Ferroviário

1

Diretor

DAS 101.5

Coordenação-Geral

3

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

6

Coordenador

DAS 101.3
 

6

Assistente

FCPE 102.2

 

 

 

 

DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DENATRAN

1

Diretor-Geral

DAS 101.5

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação-Geral

5

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

5

Coordenador

DAS 101.3

 

5

Assistente Técnico

FCPE 102.1

Serviço

1

Chefe

FCPE 101.1
       

SECRETARIA DE FOMENTO, PLANEJAMENTO E PARCERIAS

1

Secretário

DAS 101.6

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

DAS 101.4
 

1

Assessor

DAS 102.4

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3
       

Departamento de Estruturação e Articulação de Parcerias

1

Diretor

DAS 101.5

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

3

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação

3

Coordenador

FCPE 101.3

Divisão

3

Chefe

FCPE 101.2

 

 

 

 

Departamento de Política e Planejamento Integrado

1

Diretor

DAS 101.5

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

3

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação

3

Coordenador

FCPE 101.3

Divisão

3

Chefe

FCPE 101.2
       

Departamento de Fomento e Desenvolvimento da Infraestrutura

1

Diretor

DAS 101.5

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCPE 101.4
 

1

Gerente de Projeto

DAS 103.4
       

Coordenação

3

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação

4

Coordenador

FCPE 101.3

Divisão

3

Chefe

DAS 101.2

Divisão

5

Chefe

FCPE 101.2

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA:

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

NE

6,41

1

6,41

1

6,41

DAS 101.6

6,27

5

31,35

5

31,35

DAS 101.5

5,04

26

131,04

24

120,96

DAS 101.4

3,84

44

168,96

42

161,28

DAS 101.3

2,10

82

172,20

78

163,80

DAS 101.2

1,27

55

69,85

49

62,23

DAS 101.1

1,00

33

33,00

30

30,00
           

DAS 102.5

5,04

7

35,28

8

40,32

DAS 102.4

3,84

10

38,40

8

30,72

DAS 102.3

2,10

20

42,00

18

37,80

DAS 102.2

1,27

5

6,35

5

6,35

DAS 102.1

1,00

6

6,00

6

6,00
           

DAS 103.5

5,04

-

-

2

10,08

DAS 103.4

3,84

-

-

2

7,68

DAS 103.3

2,10

-

-

1

2,10

SUBTOTAL 1

294

740,84

279

717,08

FCPE 101.4

2,30

41

94,30

38

87,40

FCPE 101.3

1,26

48

60,48

44

55,44

FCPE 101.2

0,76

56

42,56

56

42,56

FCPE 101.1

0,60

33

19,80

29

17,40
           

FCPE 102.4

2,30

1

2,30

2

4,60

FCPE 102.3

1,26

6

7,56

6

7,56

FCPE 102.2

0,76

28

21,28

21

15,96

FCPE 102.1

0,60

8

4,80

5

3,00
           

FCPE 103.4

2,30

-

-

1

2,30

SUBTOTAL 2

221

253,08

202

236,22

FG-1

0,20

57

11,40

55

11,00

FG-2

0,15

54

8,10

53

7,95

FG-3

0,12

64

7,68

60

7,20

SUBTOTAL 3

175

27,18

168

26,15

TOTAL

690

1.021,10

649

979,45

 ANEXO III

REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE E FUNÇÕES GRATIFICADAS

a) DO MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA PARA A SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA: 

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DO MINFRA PARA A SEGES/ME

QTD.

VALOR TOTAL

DAS 101.5

5,04

2

10,08

DAS 101.4

3,84

2

7,68

DAS 101.3

2,10

4

8,40

DAS 101.2

1,27

6

7,62

DAS 101.1

1,00

3

3,00
       

DAS 102.4

3,84

2

7,68

DAS 102.3

2,10

2

4,20

SUBTOTAL 1

21

48,66

FCPE 101.4

2,30

3

6,90

FCPE 101.3

1,26

4

5,04

FCPE 101.1

0,60

4

2,40
       

FCPE 102.2

0,76

7

5,32

FCPE 102.1

0,60

3

1,80

SUBTOTAL 2

21

21,46

FG-1

0,20

2

0,40

FG-2

0,15

1

0,15

FG-3

0,12

4

0,48

SUBTOTAL 3

7

1,03

TOTAL

49

71,15

b) DA SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA PARA O MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA:

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA SEGES/ME PARA O MINFRA

QTD.

VALOR TOTAL

DAS 102.5

5,04

1

5,04
       

DAS 103.5

5,04

2

10,08

DAS 103.4

3,84

2

7,68

DAS 103.3

2,10

1

2,10

SUBTOTAL 1

6

24,90
       

FCPE 102.4

2,30

1

2,30
       

FCPE 103.4

2,30

1

2,30

SUBTOTAL 2

2

4,60

TOTAL

8

29,50

ANEXO IV

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS E DAS FUNÇÕES
 COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 8º DA LEI Nº 13.346, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016

a) CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DAS:

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL (a)

SITUAÇÃO NOVA (b)

DIFERENÇA

(c = b - a)

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

DAS 5

5,04

-

-

1

5,04

1

5,04

DAS 4

3,84

1

3,84

-

-

-1

-3,84

DAS 2

1,27

1

1,27

-

-

-1

-1,27

TOTAL

2

5,11

1

5,04

-1

-0,07

b) FCPE:

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL (a)

SITUAÇÃO NOVA (b)

DIFERENÇA

(c = b - a)

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

FCPE 4

2,30

-

-

2

4,60

2

4,60

FCPE 3

1,26

2

2,52

-

-

-2

-2,52

FCPE 1

0,60

4

2,40

-

-

-4

-2,40

TOTAL

6

4,92

2

4,60

-4

-0,32

 *

 

 

 

 

 

 


Conteudo atualizado em 29/10/2021