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Artigo 2
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Art. 2º Ficam transformados, na forma do Anexo II, nos termos do disposto no art. 8º da Lei nº 13.346, de 10 de outubro de 2016, os seguintes cargos em comissão do Grupo-DAS e FCPE:
I - quatro DAS-4 e três DAS-2 em nove DAS-3; e
II - três FCPE-4, três FCPE-3 e uma FCPE-2 em dezenove FCPE-1.
