Art. 9º do Decreto nº 10.363/2020: texto atualizado

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Decretos - Decreto nº 10.363, de 21.5.2020 - Decreto nº 10.363, de 21.5.2020

Artigo 9

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Art. 9º Este Decreto entra em vigor em 8 de junho de 2020.

~~Brasília, 21 de maio de 2020; 199º da Independência e 132º da República.~~

JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Guedes
Augusto Heleno Ribeiro Pereira

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.5.2020~~

ANEXO I

~~REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS~~

a) DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA PARA A SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA:

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	DO GSI PARA A SEGES/ME
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
DAS 101.5	5,04	1	5,04

DAS 102.4	3,84	1	3,84
DAS 102.2	1,27	3	3,81
TOTAL		5	12,69

b) DA SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA PARA O GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	DA SEGES/ME PARA O GSI
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
DAS 101.6	6,27	2	12,54

DAS 102.5	5,04	2	10,08
DAS 102.3	2,10	3	6,30
DAS 102.1	1,00	1	1,00
TOTAL		8	29,92

ANEXO II

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 8º DA LEI Nº 13.346, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016, NO PODER EXECUTIVO FEDERAL

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL (a)		SITUAÇÃO NOVA (b)		DIFERENÇA (b - a)
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
DAS 6	6,27	1	6,27		-	-1	-6,27
DAS 5	5,04		-	1	5,04	1	5,04
DAS 3	2,10		-	1	2,10	1	2,10
DAS 1	1,00	1	1,00		-	-1	-1,00
TOTAL		2	7,27	2	7,14	0	-0,13

ANEXO III

~~(Anexo II ao Decreto nº 9.668, de 2 de janeiro de 2019)~~ ~~(Revogado pelo Decreto nº 10.951, de 2022) Vigência~~

“a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL:

UNIDADE	CARGO / FUNÇÃO/Nº	DENOMINAÇÃO CARGO/ FUNÇÃO	NE/DAS/FCPE/RMP
	4	Assessor Especial	DAS 102.5

GABINETE	1	Chefe de Gabinete	DAS 101.5
	3	Assessor	DAS 102.4
	1	Assessor Chefe Militar	Grupo 0001 (A)
	2	Assessor Militar	Grupo 0002 (B)
	1	Assistente Militar	Grupo 0004 (D)

Grupo de Apoio	1	Chefe	Grupo 0005 (E)
	2	Assessor Técnico	DAS 102.3
	2	Assistente Técnico	DAS 102.1

ASSESSORIA ESPECIAL DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO	1	Assessor-Chefe	DAS 101.6
	2	Assessor Técnico	DAS 102.3

SECRETARIA-EXECUTIVA	1	Secretário-Executivo	NE
	1	Secretário-Executivo Adjunto	DAS 101.6
	1	Assistente	DAS 102.2
	2	Assessor Militar	Grupo 0002 (B)
	1	Assistente Militar	Grupo 0004 (D)

Gabinete	1	Chefe de Gabinete	DAS 101.4
	1	Assessor Militar	Grupo 0002 (B)
	1	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)
	2	Assessor Técnico	DAS 102.3
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1

ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E ASSUNTOS ESTRATÉGICOS	1	Chefe	DAS 101.5
	5	Assessor	DAS 102.4
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
	1	Assessor Chefe Militar	Grupo 0001 (A)
	1	Assessor Militar	Grupo 0002 (B)
	1	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)

DEPARTAMENTO DE GESTÃO	1	Diretor	Grupo 0001 (A)
	1	Diretor Adjunto	Grupo 0002 (B)
	1	Assessor Militar	Grupo 0002 (B)
	1	Assessor Técnico Militar	Grupo 0003 (C)

Divisão	1	Chefe	Grupo 0004 (D)
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1

Coordenação	1	Coordenador	Grupo 0003 (C)
	1	Assistente Militar	Grupo 0004 (D)
	1	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)
	1	Assistente	DAS 102.2

Coordenação	1	Coordenador	Grupo 0003 (C)
	1	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)

Coordenação	1	Coordenador	Grupo 0003 (C)
	1	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)

Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
	2	Assistente	DAS 102.2
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1

Coordenação-Geral de Pessoal Militar	1	Coordenador-Geral	Grupo 0002 (B)
	1	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)

SECRETARIA DE SEGURANÇA E COORDENAÇÃO PRESIDENCIAL	1	Secretário	DAS 101.6
	1	Assessor Técnico	FCPE 102.3
	1	Assessor Militar	Grupo 0002 (B)
	1	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)

Divisão	1	Chefe	Grupo 0004 (D)
	1	Assistente	DAS 102.2

DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PRESIDENCIAL	1	Diretor	Grupo 0001 (A)
	1	Diretor-Adjunto	Grupo 0001 (A)

Coordenação-Geral de Segurança de Instalações	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	2	Assessor Técnico Militar	Grupo 0003 (C)
	2	Assistente Militar	Grupo 0004 (D)
	9	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)

Coordenação-Geral de Operações de Segurança Presidencial	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assessor Militar	Grupo 0002 (B)
	7	Assessor Técnico Militar	Grupo 0003 (C)
	9	Assistente Militar	Grupo 0004 (D)
	3	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3

Coordenação-Geral de Capacitação	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	2	Assessor Técnico Militar	Grupo 0003 (C)
	6	Assistente Militar	Grupo 0004 (D)
	3	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)

Coordenação-Geral de Pessoal	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	2	Assessor Técnico Militar	Grupo 0003 (C)
	3	Assistente Militar	Grupo 0004 (D)
	2	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)

Coordenação-Geral de Logística	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
	2	Assessor Técnico Militar	Grupo 0003 (C)
	3	Assistente Militar	Grupo 0004 (D)
	7	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)

Coordenação-Geral de Planejamento e Doutrina	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assistente	DAS 102.2
	3	Assessor Técnico Militar	Grupo 0003 (C)
	2	Assistente Militar	Grupo 0004 (D)

DEPARTAMENTO DE COORDENAÇÃO DE EVENTOS, VIAGENS E CERIMONIAL MILITAR	1	Diretor	Grupo 0001 (A)

Coordenação-Geral de Eventos, Viagens e Cerimonial Militar	1	Coordenador-Geral	Grupo 0001 (A)
	4	Assessor Militar	Grupo 0002 (B)
	1	Assessor Técnico Militar	Grupo 0003 (C)
	1	Assistente Militar	Grupo 0004 (D)

Coordenação-Geral de Transporte Aéreo	1	Coordenador-Geral	Grupo 0001 (A)
	4	Assessor Militar	Grupo 0002 (B)
	2	Assessor Técnico Militar	Grupo 0003 (C)

SECRETARIA DE COORDENAÇÃO DE SISTEMAS	1	Secretário	DAS 101.6
	1	Assistente Militar	Grupo 0004 (D)

Divisão	1	Chefe	Grupo 0004 (D)

DEPARTAMENTO DE COORDENAÇÃO DO SISTEMA DE PROTEÇÃO AO PROGRAMA NUCLEAR BRASILEIRO	1	Diretor	Grupo 0001 (A)
	2	Assessor	DAS 102.4

Coordenação-Geral de Emergência Nuclear	1	Coordenador-Geral	Grupo 0002 (B)
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3

Coordenação-Geral de Segurança Nuclear	1	Coordenador-Geral	Grupo 0002 (B)
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3

Coordenação-Geral de Desenvolvimento Nuclear	1	Coordenador-Geral	Grupo 0002 (B)
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1

DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO DE ASSUNTOS ESPACIAIS	1	Diretor	Grupo 0001 (A)
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3

Coordenação-Geral de Acompanhamento de Assuntos Espaciais	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assistente	DAS 102.2

Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3

SECRETARIA DE ASSUNTOS DE DEFESA E SEGURANÇA NACIONAL	1	Secretário	DAS 101.6
	3	Assessor Militar	Grupo 0002 (B)

Divisão	1	Chefe	Grupo 0005 (E)
	1	Assistente	DAS 102.2
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1

DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS DE DEFESA E SEGURANÇA NACIONAL	1	Diretor	Grupo 0001 (A)
	1	Assessor Técnico	FCPE 102.3

Coordenação-Geral de Assuntos de Defesa Nacional	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
	1	Assessor Técnico	FCPE 102.3
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
	1	Assessor Técnico Militar	Grupo 0003 (C)
	1	Assistente	DAS 102.2
	2	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)

Coordenação	1	Coordenador	Grupo 0003 (C)
	1	Assistente	DAS 102.2

DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS DA CÂMARA DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL	1	Diretor	Grupo 0001 (A)
	3	Assessor Militar	Grupo 0002 (B)
	1	Assessor	FCPE 102.4
	3	Assessor Técnico	DAS 102.3
	2	Assessor Técnico	FCPE 102.3

DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO	1	Diretor	DAS 101.5
	1	Diretor-Adjunto	Grupo 0002 (B)
	1	Assistente	DAS 102.2

Divisão	1	Chefe	Grupo 0004 (D)

Coordenação-Geral do Núcleo de Segurança e Credenciamento	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assessor Técnico Militar	Grupo 0003 (C)
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
	1	Assistente Militar	Grupo 0004 (D)

Coordenação-Geral de Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos do Governo	1	Coordenador-Geral	Grupo 0002 (B)
	1	Assessor Técnico Militar	Grupo 0003 (C)
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
	2	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1

Coordenação-Geral de Gestão de Segurança da Informação	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assessor Militar	Grupo 0002 (B)
	1	Assessor Técnico Militar	Grupo 0003 (C)
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
	1	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)
	1	Assistente	DAS 102.2

ESCRITÓRIOS DE REPRESENTAÇÃO	1	Chefe	Grupo 0001 (A)
	1	Assessor Técnico Militar	Grupo 0003 (C)
	1	Assistente Militar	Grupo 0004 (D)
	4	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
NE	6,41	1	6,41	1	6,41
SUBTOTAL 1		1	6,41	1	6,41
DAS 101.6	6,27	3	18,81	5	31,35
DAS 101.5	5,04	4	20,16	3	15,12
DAS 101.4	3,84	10	38,40	10	38,40
DAS 101.3	2,10	1	2,10	1	2,10

DAS 102.5	5,04	2	10,08	4	20,16
DAS 102.4	3,84	11	42,24	10	38,40
DAS 102.3	2,10	17	35,70	20	42,00
DAS 102.2	1,27	15	19,05	12	15,24
DAS 102.1	1,00	7	7,00	8	8,00

SUBTOTAL 2		70	193,54	73	210,77
FCPE 101.4	2,30	1	2,30	1	2,30
FCPE 101.3	1,26	1	1,26	1	1,26

FCPE 102.4	2,30	1	2,30	1	2,30
FCPE 102.3	1,26	5	6,30	5	6,30
SUBTOTAL 3		8	12,16	8	12,16
TOTAL		79	212,11	82	229,34

........................................................................................” (NR

Conteudo atualizado em 22/10/2023