- Voltar Navegação
- Decreto nº 10.594, de 29.12.2020
- Decreto nº 10.593, de 24.12.2020
- Decreto nº 10.592, de 24.12.2020
- Decreto nº 10.591, de 24.12.2020
- Decreto nº 10.590, de 24.12.2020
- Decreto nº 10.589, de 24.12.2020
- Decreto nº 10.588, de 24.12.2020
- Decreto nº 10.587, de 18.12.2020
- Decreto nº 10.586, de 18.12.2020
- Decreto nº 10.585, de 18.12.2020
- Decreto nº 10.584, de 18.12.2020
- Decreto nº 10.583, de 18.12.2020
- Decreto nº 10.582, de 18.12.2020
- Decreto nº 10.581, de 18.12.2020
- Decreto nº 10.580, de 18.12.2020
- Decreto nº 10.579, de 18.12.2020
- Decreto nº 10.578, de 15.12.2020
- Decreto nº 10.577, de 14.12.2020
- Decreto nº 10.576, de 14.12.2020
- Decreto nº 10.575, de 14.12.2020
- Decreto nº 10.574, de 14.12.2020
- Decreto nº 10.573, de 14.12.2020
- Decreto nº 10.572, de 11.12.2020
- Decreto nº 10.571, de 9.12.2020
- Decreto nº 10.570, de 9.12.2020
Artigo 2
Brasília, 21 de maio de 2020; 199º da Independência e 132º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Guedes
Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.5.2020
ANEXO
RELAÇÃO DE DESPESAS DESTINADAS AO ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E IDENTIFICADAS ANTES DA DATA DE VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 106, DE 7 DE MAIO DE 2020
Unidade Orçamentária/Ação/Subtítulo/Plano Orçamentário
26294 - Hospital de Clínicas de Porto Alegre
21C0 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus
6500 - Nacional (Crédito Extraordinário)
MP10 - Medida Provisória nº 924, de 13 de março de 2020
26443 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
21C0 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus
6500 - Nacional (Crédito Extraordinário)
MP10 - Medida Provisória nº 924, de 13 de março de 2020
35101 - Ministério das Relações Exteriores - Administração Direta
21C0 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus
6501 - No Exterior (Crédito Extraordinário)
MP20 - COVID-19 - Medida Provisória nº 929, de 25 de março de 2020 - Serviços Consulares e de Assistência a Brasileiros no Exterior
36201 - Fundação Oswaldo Cruz
21C0 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus
6500 - Nacional (Crédito Extraordinário)
MP01 - COVID-19 - Medida Provisória nº 924, de 13 de março de 2020
36901 - Fundo Nacional de Saúde
21C0 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus
6500 - Nacional (Crédito Extraordinário)
MP01 - COVID-19 - Medida Provisória nº 924, de 13 de março de 2020
52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta
21C0 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus
6500 - Nacional (Crédito Extraordinário)
MP01 - COVID-19 - Medida Provisória nº 921, de 7 de fevereiro de 2020
MP10 - COVID-19 - Medida Provisória nº 929 de 25 de março de 2020
MP11 - COVID-19 - Medida Provisório nº 929, de 25 de março de 2020 - SEPESD
MP12 - COVID-19 - Medida Provisória nº 929, de 25 de março de 2020 - Eixo logístico - Operacional – EMCFA
55101 - Ministério da Cidadania - Administração Direta
8442 - Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004)
6500 - Nacional (Crédito Extraordinário)
MP10 - Medida Provisória nº 929, de 25 de março de 2020
73101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia
00S3 - Auxílio Financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para Compensação da Variação Nominal Negativa dos Recursos Repassados pelo Fundo de Participação
6500 - Nacional (Crédito Extraordinário)
MP01 - COVID-19 - Medida Provisória nº 939, de 2 de abril de 2020
*