Art. 2º do Decreto nº 6.453/2008: texto atualizado

Decretos - 6.453, de 12.5.2008 - Dá nova redação aos arts. 8o e 15 do Decreto no 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

Artigo 2

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Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Brasília, 12 de maio de 2008; 187^o da Independência e 120^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guido Mantega

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.5.2008~~

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