Art. 3º do Decreto nº 6.443/2008: texto atualizado

Decretos - 6.443, de 25.4.2008 - Promulga o Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Nicarágua para Implementação do Projeto “Programa de Modernização do Setor Dendroenergético da Nicarágua”, celebrado em Manágua, em 22 de no

Artigo 3

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Art. 3^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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