Decreto nº 10.237/2020 - Decreto nº 10.237, de 11.2.2020

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Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 10.237, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020

(Revogado pelo Decreto nº 10.619, de 2021)

Texto para impressão

Distribui o efetivo de Oficiais da Marinha em tempo de paz para 2020.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 12 da Lei nº 9.519, de 26 de novembro de 1997,

DECRETA:

Art. 1º O efetivo dos Corpos e Quadros de Oficiais da Ativa da Marinha em tempo de paz, para 2020, observará o disposto na Tabela de Distribuição do Efetivo, na forma do Anexo.

§ 1º A Tabela de Distribuição do Efetivo a que se refere o caput servirá como base para a aplicação das proporções estabelecidas no art. 61 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e para o consequente cálculo da quota compulsória.

§ 2º O Comandante da Marinha editará os atos complementares necessários à execução deste Decreto.

Art. 2º Fica delegada competência ao Comandante da Marinha para alterar, em até vinte por cento, a distribuição do efetivo de Oficiais de que trata o Anexo, observados os limites estabelecidos em lei.

Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 9.633, de 26 de dezembro de 2018.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 11 de fevereiro de 2020; 199º da Independência e 132º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO
Fernando Azevedo e Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.2.2020.

ANEXO

TABELA DE DISTRIBUIÇÃO DE EFETIVO DE OFICIAIS DA MARINHA PARA 2020

I - CORPOS E QUADROS DE OFICIAIS DA ATIVA:

A) OFICIAIS-GENERAIS:

POSTOS	ARMADA	FUZILEIRO NAVAL	INTENDENTE	ENGENHEIRO	MÉDICO	SOMA
ALMIRANTE DE ESQUADRA	7	1	-	-	-	8
VICE-ALMIRANTE	18	3	2	2	1	26
CONTRA-ALMIRANTE	32	6	5	5	4	52
SOMA	57	10	7	7	5	86

B) OFICIAIS DE CARREIRA:

CORPOS E QUADROS	POSTOS
CORPOS E QUADROS	CAPITÃO DE MAR E GUERRA	CAPITÃO DE FRAGATA	CAPITÃO DE CORVETA	CAPITÃO-TENENTE	PRIMEIRO-TENENTE	SEGUNDO-TENENTE	SOMA
CORPO DA ARMADA
Quadro de Oficiais da Armada	198	475	496	787	351	279	2.586
Quadro Complementar de Oficiais da Armada	-	-	-	61	67	6	134
SOMA	198	475	496	848	418	285	2.720
CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
Quadro de Oficiais Fuzileiros Navais	91	116	140	172	92	71	682
Quadro Complementar de Oficiais Fuzileiros Navais	-	-	-	33	66	16	115
SOMA	91	116	140	205	158	87	797
CORPO DE INTENDENTES DA MARINHA
Quadro de Oficiais Intendentes da Marinha	49	155	147	292	84	78	805
Quadro Complementar de Oficiais Intendentes da Marinha	-	-	-	68	120	22	210
SOMA	49	155	147	360	204	100	1.015
CORPO DE ENGENHEIROS DA MARINHA
Corpo de Engenheiros da Marinha	51	88	113	380	297	-	929
CORPO DE SAÚDE DA MARINHA
Quadro de Médicos	54	133	168	190	482	-	1.027
Quadro de Cirurgiões-Dentistas	19	66	70	118	70	-	343
Quadro de Apoio à Saúde	31	40	86	140	70	-	367
SOMA	104	239	324	448	622	-	1.737
CORPO AUXILIAR DA MARINHA
Quadro Técnico	51	165	276	237	173	-	902
Quadro de Capelães Navais	1	4	12	19	25	-	61
Quadro Auxiliar da Armada	0	0	25	240	146	89	500
Quadro Auxiliar de Fuzileiros Navais	0	0	13	87	65	38	203
SOMA	52	169	326	583	409	127	1.666
TOTAL	545	1.242	1.546	2.824	2.108	599	8.864

C) CONSOLIDAÇÃO:

POSTOS	ALMIRANTE DE ESQUADRA	VICE-ALMIRANTE	CONTRA-ALMIRANTE	CAPITÃO DE MAR E GUERRA	CAPITÃO DE FRAGATA	CAPITÃO DE CORVETA	CAPITÃO-TENENTE	PRIMEIRO-TENENTE	SEGUNDO-TENENTE
TOTAL	8	26	52	545	1.242	1.546	2.824	2.108	599

II - OFICIAIS TEMPORÁRIOS:

POSTO	QUANTIDADE
CAPITÃO DE CORVETA	34
CAPITÃO-TENENTE	304
PRIMEIRO-TENENTE	2.711
SEGUNDO-TENENTE	709
SOMA	3.758

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