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Art. 29 do Decreto nº 10.234/2020



Decretos - Decreto nº 10.234, de 11.2.2020 - Decreto nº 10.234, de 11.2.2020




Artigo 29



×Conteúdo atualizado em 11/10/2022. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 29.  O Instituto Chico Mendes poderá dispor de bases avançadas e núcleos de gestão integrada, vinculados às Gerências Regionais, a serem instituídos em caráter transitório ou permanente, por ato do seu Presidente, em qualquer ente federativo, para a melhoria da gestão das unidades descentralizadas.  

ANEXO II 

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - INSTITUTO CHICO MENDES:

UNIDADE

CARGO/

FUNÇÃO/Nº

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

DAS/FG/FCPE

 

1

Presidente

DAS 101.6

 

1

Assessor

DAS 102.4

 

 

 

 

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

DAS 101.4

Serviço

1

Chefe

FCPE 101.1

Divisão

3

Chefe

DAS 101.2

 

 

  

 

PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

1

Procurador-Chefe

DAS 101.4

Coordenação

2

Coordenador

FCPE 101.3

Divisão

3

Chefe

FCPE 101.2

 

 

  

 

AUDITORIA INTERNA

1

Auditor-Chefe

DAS 101.4

 

 

  

 

CORREGEDORIA

1

Corregedor

DAS 101.4

 

 

  

 

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA

1

Diretor

DAS 101.5

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

 

3

Assistente III

FG-3

 

 

  

 

Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Serviço

2

Chefe

FCPE 101.1

 

 

  

 

Coordenação-Geral de Administração e Tecnologia da Informação

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Serviço

3

Chefe

FCPE 101.1

Coordenação

3

Coordenador

DAS 101.3

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

Divisão

2

Chefe

DAS 101.2

 

 

  

 

Coordenação-Geral de Planejamento Operacional e Orçamento

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Serviço

1

Chefe

FCPE 101.1

Coordenação

2

Coordenador

DAS 101.3

Divisão

2

Chefe

DAS 101.2
       

Coordenação-Geral de Finanças e Arrecadação

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Serviço

1

Chefe

FCPE 101.1

Coordenação

3

Coordenador

DAS 101.3

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

 

 

  

 

DIRETORIA DE CRIAÇÃO E MANEJO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

1

Diretor

DAS 101.5

 

 

  

 

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

 

 

  

 

Coordenação-Geral de Criação, Planejamento e Avaliação de Unidades de Conservação

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

2

Coordenador

DAS 101.3

 

 

  

 

Coordenação-Geral de Uso Público e Negócios

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

2

Coordenador

DAS 101.3

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

 

 

  

 

Coordenação-Geral de Proteção

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

2

Coordenador

DAS 101.3

Divisão

2

Chefe

DAS 101.2

 

 

  

 

DIRETORIA DE AÇÕES SOCIOAMBIENTAIS E CONSOLIDAÇÃO TERRITORIAL EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

1

Diretor

DAS 101.5

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

 

 

  

 

Coordenação-Geral de Gestão Socioambiental

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Serviço

1

Chefe

FCPE 101.1

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

 

 

  

 

Coordenação-Geral de Populações Tradicionais

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

2

Coordenador

DAS 101.3

 

 

  

 

Coordenação-Geral de Consolidação Territorial

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

2

Coordenador

DAS 101.3

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

 

 

  

 

DIRETORIA DE PESQUISA, AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DA BIODIVERSIDADE

1

Diretor

DAS 101.5

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

 

 

  

 

Coordenação-Geral de Avaliação de Impactos

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Divisão

2

Chefe

DAS 101.2

 

 

  

 

Coordenação-Geral de Estratégias para Conservação

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

2

Coordenador

DAS 101.3

 

 

  

 

Coordenação-Geral de Pesquisa e Monitoramento da Biodiversidade

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

2

Coordenador

DAS 101.3

 

 

  

 

GERÊNCIAS REGIONAIS

5

Gerente Regional

DAS 101.4

Divisão

5

Chefe

FCPE 101.2

Serviço

10

Chefe

FCPE 101.1

 

 

  

 

 

153

Assistente I

FG-1

 

 

 

 

Unidades de Conservação I

76

Chefe

DAS 101.2
 

10

Chefe

FCPE 101.2

 

 

  

 

Unidades de Conservação II

54

Chefe

DAS 101.1
 

42

Chefe

FCPE 101.1

 

 

  

 

UNIDADE ESPECIAL AVANÇADA

1

Coordenador

DAS 101.3

Serviço

4

Chefe

FCPE 101.1

 

 

  

 

CENTROS NACIONAIS DE PESQUISA E CONSERVAÇÃO

11

Coordenador

DAS 101.3
 

3

Coordenador

FCPE 101.3

Serviço

1

Chefe

DAS 101.1

 

 

  

 

CENTRO DE FORMAÇÃO EM CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE

1

Chefe

DAS 101.2

Serviço

1

Chefe

DAS 101.1

Serviço

1

Chefe

FCPE 101.1

 

 

 

 

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - INSTITUTO CHICO MENDES:

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

DAS 101.6

6,27

1

6,27

1

6,27

DAS 101.5

5,04

4

20,16

4

20,16

DAS 101.4

3,84

16

61,44

22

84,48

DAS 101.3

2,10

43

90,30

40

84,00

DAS 101.2

1,27

96

121,92

93

118,11

DAS 101.1

1,00

44

44,00

56

56,00

 

 

 

 

 

 

DAS 102.4

3,84

-

-

1

3,84

SUBTOTAL 1

204

344,09

217

372,86

FCPE 101.3

1,26

11

13,86

5

6,30

FCPE 101.2

0,76

22

16,72

20

15,20

FCPE 101.1

0,60

100

60,00

66

39,60

SUBTOTAL 2

133

90,58

91

61,10

FG-1

0,20

153

30,60

153

30,60

FG-3

0,12

3

0,36

3

0,36

SUBTOTAL 3

156

30,96

156

30,96

TOTAL

493

465,63

464

464,92

ANEXO III

REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE 

a) DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - INSTITUTO CHICO MENDES PARA A SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA:

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DO INSTITUTO CHICO MENDES PARA A SEGES/ME (a) 

QTD.

VALOR TOTAL

DAS 101.3

2,10

3

6,30

DAS 101.2

1,27

3

3,81

SUBTOTAL 1

6

10,11

FCPE 101.3

1,26

6

7,56

FCPE 101.2

0,76

2

1,52

FCPE 101.1

0,60

34

20,40

SUBTOTAL 2

42

29,48

TOTAL

48

39,59

b) DA SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA PARA O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - INSTITUTO CHICO MENDES:

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA SEGES/ME PARA O INSTITUTO CHICO MENDES (b) 

QTD.

VALOR TOTAL

DAS 101.4

3,84

6

23,04

DAS 101.1

1,00

12

12,00

 

 

 

 

DAS 102.4

3,84

1

3,84

TOTAL

19

38,88

ANEXO IV

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES
- DAS TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 8º DA LEI Nº 13.346, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL (a)

SITUAÇÃO NOVA (b)

DIFERENÇA

(c = b - a)

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

DAS 6

6,27

2

12,54

-

-

-2

-12,54

DAS 5

5,04

2

10,08

-

-

-2

-10,08

DAS 4

3,84

-

-

7

26,88

7

26,88

DAS 3

2,10

3

6,30

-

-

-3

-6,30

DAS 2

1,27

8

10,16

-

-

-8

-10,16

DAS 1

1,00

-

-

12

12,00

12

12,00

TOTAL

15

39, 08

19

38,88

4

-0,20

*


Conteudo atualizado em 11/10/2022