Decreto nº 10.231/2020 - Decreto nº 10.231, de 6.2.2020

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Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 10.231, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020

(Revogado pelo Decreto nº 10.618, de 2021)

Texto para impressão

Distribui o efetivo de Oficiais da Aeronáutica em tempo de paz para 2020.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º, caput, inciso I, da Lei nº 11.320, de 6 de julho de 2006,

DECRETA:

Art. 1º O efetivo dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica em tempo de paz, para 2020, observará o disposto na Tabela de Distribuição do Efetivo, na forma do Anexo.

§ 1º A Tabela de Distribuição do Efetivo a que se refere o caput servirá como base para a aplicação das proporções estabelecidas no art. 61 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e para o consequente cálculo da quota compulsória.

§ 2º O Comandante da Aeronáutica editará os atos complementares necessários à execução deste Decreto.

Art. 2º Fica delegada competência ao Comandante da Aeronáutica para alterar, em até vinte por cento, a distribuição do efetivo de Oficiais de que trata o Anexo, observados os limites estabelecidos em lei.

Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 9.634, de 26 de dezembro de 2018.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

~~Brasília, 6 de fevereiro de 2020; 199º da Independência e 132º da República.~~

JAIR MESSIAS BOLSONARO
Fernando Azevedo e Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 7.2.2020.

ANEXO

TABELA DE DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO DE OFICIAIS DA AERONÁUTICA PARA 2020

I - QUADROS DO CORPO DE OFICIAIS DA ATIVA:

A - OFICIAIS-GENERAIS:

POSTO	AVIADOR	ENGENHEIRO	INTENDENTE	MÉDICO	INFANTARIA	SOMA
TENENTE-BRIGADEIRO	8	-	-	-	-	8
MAJOR-BRIGADEIRO	20	1	2	1	-	24
BRIGADEIRO	35	5	7	5	2	54
SOMA	63	6	9	6	2	86

B - OFICIAIS DE CARREIRA:

QUADROS DE OFICIAIS	POSTOS						SOMA
QUADROS DE OFICIAIS	CORONEL	TENENTE- CORONEL	MAJOR	CAPITÃO	PRIMEIRO-TENENTE	SEGUNDO-TENENTE	SOMA
Aviadores	315	360	455	580	600	200	2.510
Engenheiros	45	55	90	225	400	-	815
Intendentes	125	170	140	180	230	85	930
Médicos	57	120	190	360	405	-	1.132
Dentistas	16	48	80	160	130	-	434
Farmacêuticos	10	28	35	55	65	-	193
Infantaria	39	75	75	90	110	50	439
Especialistas em Aviões	2	19	37	20	40	12	130
Especialistas em Comunicações	3	14	55	52	40	12	176
Especialistas em Armamento	2	11	25	25	30	12	105
Especialistas em Fotografia	1	7	25	18	15	8	74
Especialistas em Meteorologia	2	15	25	30	30	8	110
Especialistas em Controle de Tráfego Aéreo	2	10	35	50	70	25	192
Especialistas em Suprimento Técnico	1	9	35	15	35	12	107
Especialistas da Aeronáutica	-	-	-	370	550	260	1.180
Apoio	0	0	0	0	100	-	100
SOMA	620	941	1.302	2.230	2.850	684	8.627

C - CONSOLIDAÇÃO:

POSTOS	TENENTE-BRIGADEIRO	MAJOR-BRIGADEIRO	BRIGADEIRO	CORONEL	TENENTE-CORONEL	MAJOR	CAPITÃO	PRIMEIRO-TENENTE	SEGUNDO-TENENTE
TOTAL	8	24	54	620	941	1.302	2.230	2.850	684

II - QUADRO FEMININO DE OFICIAIS:

QUADRO DE OFICIAIS	CORONEL	TENENTE-CORONEL	MAJOR	CAPITÃO	PRIMEIRO-TENENTE	SEGUNDO-TENENTE
FEMININO DE OFICIAIS (QFO)	0	5	0	0	0	0

III - QUADRO DE OFICIAIS CAPELÃES:

QUADRO DE OFICIAIS	CORONEL	TENENTE-CORONEL	MAJOR	CAPITÃO	PRIMEIRO-TENENTE	SEGUNDO-TENENTE
CAPELÃES (QOCAPL)	1	4	8	12	12	8

IV - QUADRO DE OFICIAIS TEMPORÁRIOS:

QUADRO DE OFICIAIS	PRIMEIRO-TENENTE	SEGUNDO-TENENTE	SOMA
COMPLEMENTAR DE OFICIAIS (QCOA)	180	5	185
OFICIAIS CONVOCADOS DA RESERVA DE 2ª CLASSE (QOCON)	2.800	2.800	5.600
TOTAL	2.980	2.805	5.785

Conteudo atualizado em 01/12/2021