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Artigo 2
×Conteúdo atualizado em 18/06/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 2º Constituem recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente:
I - dotações orçamentárias da União;
II - recursos resultantes de doações, contribuições em dinheiro, valores e bens móveis e imóveis que venha a receber de pessoas físicas e jurídicas;
III - rendimentos de qualquer natureza que venha a auferir como remuneração decorrente de aplicações do seu patrimônio; e
IV - outros recursos destinados por lei.
