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Art. 10 do Decreto nº 10.205/2020




Decretos - Decreto nº 10.205, de 22.1.2020 - Decreto nº 10.205, de 22.1.2020




Artigo 10



Art. 10.  Este Decreto entra em vigor em 17 de fevereiro de 2020.

Brasília, 22 de janeiro de 2020; 199º da Independência e 132º da República. 

JAIR MESSIAS BOLSONARO
Marcelo Pacheco dos Guaranys
Antônio José Barreto de Araújo Junior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.1.2020 e retificado em 31.1.2020

ANEXO I 

REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA CASA CIVIL/PR PARA A SEGES/ME (a)

DA SEGES/ME PARA A CASA CIVIL/PR (b)

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

DAS 101.6

6,27

-

-

2

12,54

DAS 101.4

3,84

-

-

2

7,68

 

 

 

 

 

 

DAS 102.6

6,27

2

12,54

-

-

DAS 102.4

3,84

2

7,68

-

-

TOTAL

4

20,22

4

20,22

SALDO DO REMANEJAMENTO (c = a - b)

0

0

ANEXO II

(Anexo II ao Decreto nº 9.678, de 2 de janeiro de 2019)  

 (Revogado pelo Decreto nº 10.372, de 2020)      Vigência

“a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:

UNIDADE

CARGO/ FUNÇÃO/Nº

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

NE/DAS/FCPE

ASSESSORIA ESPECIAL

1

Assessor-Chefe

DAS 101.6

 

7

Assessor Especial

DAS 102.6

 

2

Assessor Especial

DAS 102.5

 

2

Assessor

DAS 102.4

 

2

Assessor Técnico

DAS 102.3

 

1

Assistente

DAS 102.2

 

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

 

 

 

 

GABINETE DO MINISTRO

1

Chefe de Gabinete

DAS 101.6

 

6

Assessor Especial

DAS 102.5

 

1

Diretor de Programa

DAS 103.5

 

3

Assessor

DAS 102.4

 

1

Gerente de Projeto

DAS 103.4

 

7

Assessor Técnico

DAS 102.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

 

3

Assessor Técnico

DAS 102.3

 

5

Assistente

DAS 102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Cerimonial

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

 

2

Assistente

DAS 102.2

 

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

 

 

 

 

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

 

 

 

 

SECRETARIA-EXECUTIVA

1

Secretário-Executivo

NE

 

1

Secretário-Executivo Adjunto

DAS 101.6

 

5

Assessor Especial

DAS 102.5

 

4

Assessor

DAS 102.4

 

3

Assessor Técnico

DAS 102.3

 

 

 

 

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

DAS 101.4

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

 

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

 

1

Assistente

DAS 102.2

 

2

Assistente Técnico

DAS 102.1

 

1

Assistente Técnico

FCPE 102.1

 

 

 

 

Coordenação

2

Coordenador

DAS 101.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Gestão Interna

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

 

5

Assistente

DAS 102.2

 

2

Assistente Técnico

DAS 102.1

 

 

 

 

DIRETORIA DE GOVERNANÇA, INOVAÇÃO E CONFORMIDADE

1

Diretor

DAS 101.5

 

2

Assessor

DAS 102.4

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Modernização e Inovação

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

 

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

 

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Governança

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

 

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

 

1

Assistente

DAS 102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Conformidade

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

 

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

 

1

Assistente

DAS 102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Gestão do Acesso à Informação

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

 

 

 

 

DIRETORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO

1

Diretor

DAS 101.5

 

4

Assessor Técnico

DAS 102.3

 

1

Assistente

DAS 102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Soluções Tecnológicas

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Informações Estratégicas

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

 

 

 

 

ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

1

Assessor-Chefe

DAS 101.6

 

3

Assessor Especial

DAS 102.5

 

1

Assessor

DAS 102.4

 

3

Assessor Técnico

DAS 102.3

 

 

 

 

SUBCHEFIA DE ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS GOVERNAMENTAIS

1

Subchefe

NE

 

1

Subchefe Adjunto Executivo

DAS 101.6

 

2

Assessor Especial

DAS 102.5

 

9

Assessor

DAS 102.4

 

6

Assessor Técnico

DAS 102.3

 

3

Assessor Técnico

FCPE 102.3

 

3

Assistente

DAS 102.2

 

2

Assistente

FCPE 102.2

 

3

Assistente Técnico

DAS 102.1

 

 

 

 

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

DAS 101.4

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

 

 

 

 

SUBCHEFIA ADJUNTA DE POLÍTICAS SOCIAIS

1

Subchefe Adjunto

DAS 101.5

 

1

Gerente de Projeto

FCPE 103.4

 

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

 

 

 

 

SUBCHEFIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA

1

Subchefe Adjunto

DAS 101.5

 

1

Gerente de Projeto

FCPE 103.4

 

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

 

 

 

 

SUBCHEFIA ADJUNTA DE POLÍTICA ECONÔMICA

1

Subchefe Adjunto

DAS 101.5

 

1

Gerente de Projeto

FCPE 103.4

 

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

 

 

 

 

SUBCHEFIA ADJUNTA DE FINANÇAS PÚBLICAS

1

Subchefe Adjunto

DAS 101.5

 

1

Gerente de Projeto

FCPE 103.4

 

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

 

 

 

 

SUBCHEFIA ADJUNTA DE GESTÃO PÚBLICA

1

Subchefe Adjunto

DAS 101.5

 

1

Gerente de Projeto

FCPE 103.4

 

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

 

 

 

 

SUBCHEFIA DE ARTICULAÇÃO E MONITORAMENTO

1

Subchefe

NE

 

1

Subchefe Adjunto Executivo

DAS 101.6

 

1

Assessor Especial

DAS 102.5

 

5

Assessor Técnico

DAS 102.3

 

2

Assessor Técnico

FCPE 102.3

 

 

 

 

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

 

7

Assistente Técnico

DAS 102.1

 

 

 

 

SUBCHEFIA ADJUNTA DE POLÍTICAS SOCIAIS

1

Subchefe Adjunto

DAS 101.5

 

1

Gerente de Projeto

DAS 103.4

 

1

Gerente de Projeto

FCPE 103.4

 

 

 

 

SUBCHEFIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA

1

Subchefe Adjunto

DAS 101.5

 

1

Gerente de Projeto

FCPE 103.4

 

 

 

 

SUBCHEFIA ADJUNTA DE POLÍTICA ECONÔMICA

1

Subchefe Adjunto

DAS 101.5

 

1

Gerente de Projeto

DAS 103.4

 

1

Gerente de Projeto

FCPE 103.4

 

 

 

 

SUBCHEFIA ADJUNTA DE GESTÃO PÚBLICA

1

Subchefe Adjunto

DAS 101.5

 

2

Gerente de Projeto

DAS 103.4

 

1

Gerente de Projeto

FCPE 103.4

 

 

 

 

SECRETARIA ESPECIAL DE RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS

1

Secretário Especial

NE

 

1

Secretário Especial Adjunto

DAS 101.6

 

3

Assessor Especial

DAS 102.5

 

1

Assessor

DAS 102.4

 

2

Assessor Técnico

DAS 102.3

 

 

 

 

SECRETARIA ESPECIAL DE RELACIONAMENTO EXTERNO

1

Secretário Especial

NE

 

1

Secretário Especial Adjunto

DAS 101.6

 

2

Assessor Especial

DAS 102.5

 

1

Assessor

DAS 102.4

 

2

Assessor Técnico

DAS 102.3

 

 

 

 

SECRETARIA ESPECIAL DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS

1

Secretário Especial

NE

 

1

Secretário Especial Adjunto

DAS 101.6

 

3

Assessor Especial

DAS 102.5

 

2

Assessor

DAS 102.4

 

2

Assessor Técnico

DAS 102.3

 

 

 

 

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

DAS 101.5

 

2

Assessor

DAS 102.4

 

2

Assessor Técnico

DAS 102.3

 

1

Assistente

DAS 102.2

 

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

 

 

 

 

ASSESSORIA ESPECIAL DE APOIO AO INVESTIDOR E NOVOS NEGÓCIOS

1

Assessor-Chefe

DAS 101.6

 

1

Diretor de Programa

DAS 103.5

 

2

Assessor Técnico

DAS 102.3

 

 

 

 

SECRETARIA DE ENERGIA, PETRÓLEO, GÁS E MINERAÇÃO

1

Secretário

DAS 101.6

 

2

Diretor de Programa

DAS 103.5

 

1

Assessor

DAS 102.4

 

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

 

1

Assessor Técnico

FCPE 102.3

 

 

 

 

SECRETARIA DE TRANSPORTES

1

Secretário

DAS 101.6

 

3

Diretor de Programa

DAS 103.5

 

1

Assessor

DAS 102.4

 

2

Assessor Técnico

DAS 102.3

 

 

 

 

SECRETARIA DE FOMENTO E APOIO A PARCERIAS DE ENTES FEDERATIVOS

1

Secretário

DAS 101.6

 

3

Diretor de Programa

DAS 103.5

 

1

Assessor

DAS 102.4

 

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

 

 

 

 

SECRETARIA DE APOIO AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL E À DESAPROPRIAÇÃO

1

Secretário

DAS 101.6

 

1

Gerente de Projeto

FCPE 103.4

 

8

Assessor Técnico

DAS 102.3

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

NE

6,41

6

38,46

6

38,46

SUBTOTAL 1

6

38,46

6

38,46

       

 

 

DAS 101.6

6,27

12

75,24

14

87,78

DAS 101.5

5,04

12

60,48

12

60,48

DAS 101.4

3,84

9

34,56

11

42,24

DAS 101.3

2,10

3

6,30

3

6,30

DAS 101.2

1,27

1

1,27

1

1,27

       

 

 

DAS 102.6

6,27

9

56,43

7

43,89

DAS 102.5

5,04

27

136,08

27

136,08

DAS 102.4

3,84

32

122,88

30

115,20

DAS 102.3

2,10

64

134,40

64

134,40

DAS 102.2

1,27

21

26,67

21

26,67

DAS 102.1

1,00

18

18,00

18

18,00

       

 

 

DAS 103.5

5,04

10

50,40

10

50,40

DAS 103.4

3,84

5

19,20

5

19,20

SUBTOTAL 2

223

741,91

223

741,91

       

 

 

FCPE 101.4

2,30

2

4,60

2

4,60

FCPE 101.3

1,26

1

1,26

1

1,26

   

 

 

 

 

FCPE 102.3

1,26

6

7,56

6

7,56

FCPE 102.2

0,76

2

1,52

2

1,52

FCPE 102.1

0,60

1

0,60

1

0,60

       

 

 

FCPE 103.4

2,30

10

23,00

10

23,00

SUBTOTAL 3

22

38,54

22

38,54

TOTAL

251

818,91

251

818,91

                                                                                                                                          ” (NR)

*

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Conteudo atualizado em 07/04/2022