Decretos (2021) - Decreto nº 10.611, de 29.1.2021 - Vade Mecum On-line

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Decretos - Decreto nº 10.611, de 29.1.2021 - Decreto nº 10.611, de 29.1.2021




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D10611

Presidência da República

Secretaria-Geral

Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 10.611, DE 29 DE JANEIRO DE 2021

Altera o Decreto nº 10.415, de 6 de julho de 2020, que institui o Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre o Modelo Único de Avaliação Biopsicossocial da Deficiência.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA :

Art. 1º  O Decreto nº 10.415, de 6 de julho de 2020 , passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 7º  ...........................................................................................................

...............................................................................................................................

III - terão caráter temporário e duração até 30 de setembro de 2021; e

........................................................................................................................” (NR)

Art. 8º O Grupo de Trabalho Interinstitucional terá duração até 30 de setembro de 2021.

.......................................................................................................................” (NR)

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de janeiro de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Damares Regina Alves

Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.1.2021 - Edição extra.

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