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Artigo 6
×Conteúdo atualizado em 19/09/2022. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 6º São instrumentos da Política Nacional de Modernização do Estado, sem prejuízo de outros a serem constituídos, observados os seus princípios, diretrizes e eixos:
I - Plano Nacional de Modernização do Estado - Plano da Modernização; e
II - Selo Nacional de Modernização do Estado - Selo da Modernização.
§ 1º O Plano da Modernização definirá os objetivos específicos, os indicadores, as ações e a forma de implementação da Política Nacional de Modernização do Estado e será atualizado a cada dois anos.
§ 2º O Selo da Modernização terá o objetivo de identificar, certificar e incentivar as iniciativas de modernização.