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Artigo 4
×Conteúdo atualizado em 24/08/2022. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 4º Ficam transformados, na forma do Anexo IV , nos termos do disposto no art. 8º da Lei nº 13.346, de 10 de outubro de 2016 , os seguintes cargos em comissão do Grupo-DAS e FCPE:
I - quinze DAS-1 em dois DAS-4, dois DAS-3 e dois DAS-2; e
II - sete FCPE-2 e vinte FCPE-1 em duas FCPE-4 e dez FCPE-3.
