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Artigo 2
×Conteúdo atualizado em 23/09/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 2º Fica substituído, na forma do Anexo II, nos termos do disposto no art. 2º da Lei nº 13.346, de 10 de outubro de 2016 , um DAS-4 por uma FCPE-4.
Parágrafo único. Fica extinto um cargo em comissão do Grupo-DAS, conforme demonstrado no Anexo II.
