Art. 3º do Decreto nº 6.436/2008: texto atualizado

Decretos - 6.436, de 17.4.2008 - Dispõe sobre a criação do Consulado-Geral do Brasil em Hartford, nos Estados Unidos da América, e dá outra providência.

Artigo 3

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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 17 de abril de 2008; 187º da Independência e 120º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Samuel Pinheiro Guimarães Neto

Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.4.2008

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