Art. 2º do Decreto nº 10.631/2021: texto atualizado

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DECRETO Nº 10.784, DE 31 DE AGOSTO DE 2021
DECRETO Nº 10.649, DE 16 DE MARÇO DE 2021
DECRETO Nº 10.650, DE 17 DE MARÇO DE 2021
DECRETO Nº 10.651, DE 18 DE MARÇO DE 2021
DECRETO Nº 10.652, DE 19 DE MARÇO DE 2021
DECRETO Nº 10.653, DE 19 DE MARÇO DE 2021
DECRETO Nº 10.654, DE 22 DE MARÇO DE 2021
DECRETO Nº 10.785, DE 1º DE SETEMBRO DE 2021
DECRETO Nº 10.786, DE 6 DE SETEMBRO DE 2021
DECRETO Nº 10.787, DE 6 DE SETEMBRO DE 2021
DECRETO Nº 10.788, DE 6 DE SETEMBRO DE 2021
DECRETO Nº 10.789, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021
DECRETO Nº 10.790, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021
DECRETO Nº 10.858, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021
DECRETO Nº 10.892, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021
DECRETO Nº 10.893, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
DECRETO Nº 10.894, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
DECRETO Nº 10.840, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021
DECRETO Nº 10.841, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021
DECRETO Nº 10.842, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021
DECRETO Nº 10.843, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021
DECRETO Nº 10.798, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021
DECRETO Nº 10.799, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021
DECRETO Nº 10.800, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021
DECRETO Nº 10.801, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021

Decretos - Decreto nº 10.631, de 18.2.2021 - Altera o Decreto nº 2.295, de 4 de agosto de 1997, que regulamenta o disposto no art. 24, caput , inciso IX, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dispõe sobre a dispensa de licitação nos casos que possam comprometer a segurança nacional.

Artigo 2

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Art. 2º Fica revogado o art. 21 do Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018.

Conteudo atualizado em 24/04/2022