Art. 2º do Decreto nº 10.636/2021: texto atualizado

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DECRETO Nº 10.784, DE 31 DE AGOSTO DE 2021
DECRETO Nº 10.649, DE 16 DE MARÇO DE 2021
DECRETO Nº 10.650, DE 17 DE MARÇO DE 2021
DECRETO Nº 10.651, DE 18 DE MARÇO DE 2021
DECRETO Nº 10.652, DE 19 DE MARÇO DE 2021
DECRETO Nº 10.653, DE 19 DE MARÇO DE 2021
DECRETO Nº 10.654, DE 22 DE MARÇO DE 2021
DECRETO Nº 10.785, DE 1º DE SETEMBRO DE 2021
DECRETO Nº 10.786, DE 6 DE SETEMBRO DE 2021
DECRETO Nº 10.787, DE 6 DE SETEMBRO DE 2021
DECRETO Nº 10.788, DE 6 DE SETEMBRO DE 2021
DECRETO Nº 10.789, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021
DECRETO Nº 10.790, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021
DECRETO Nº 10.858, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021
DECRETO Nº 10.892, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021
DECRETO Nº 10.893, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
DECRETO Nº 10.894, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
DECRETO Nº 10.840, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021
DECRETO Nº 10.841, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021
DECRETO Nº 10.842, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021
DECRETO Nº 10.843, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021
DECRETO Nº 10.798, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021
DECRETO Nº 10.799, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021
DECRETO Nº 10.800, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021
DECRETO Nº 10.801, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021

Decretos - Nº 10.636, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021 - Altera o Decreto nº 9.278, de 5 de fevereiro de 2018, que regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que assegura validade nacional às Carteiras de Identidade e regula sua expedição.

Artigo 2

×Conteúdo atualizado em 20/09/2023. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 21. A partir de 1º de março de 2022, os órgãos de identificação estarão obrigados a adotar os padrões de Carteira de Identidade estabelecidos neste Decreto.” (NR)

~~Art. 2º Fica revogado o Decreto nº 10.257, de 27 de fevereiro de 2020.~~

~~Conteudo atualizado em 20/09/2023~~