Artigo 1 - Decretos (2021) - DECRETO Nº 10.650, DE 17 DE MARÇO DE 2021 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - DECRETO Nº 10.650, DE 17 DE MARÇO DE 2021 - Institui o Programa Integra Brasil e o Comitê Gestor do Programa Integra Brasil.




Artigo 1



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Art. 1º  Fica instituído o Programa Integra Brasil, com as seguintes finalidades:

I - promover os direitos humanos, a educação antidopagem e os valores do espírito esportivo em ambientes esportivos e escolares, no âmbito de todas as modalidades do futebol; e

II - articular e integrar as políticas públicas voltadas para a promoção do ensino fundamental e do ensino médio de atletas de todas as modalidades do futebol.


Conteudo atualizado em 11/06/2021