Artigo 5 - Decretos (2021) - DECRETO Nº 10.650, DE 17 DE MARÇO DE 2021 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - DECRETO Nº 10.650, DE 17 DE MARÇO DE 2021 - Institui o Programa Integra Brasil e o Comitê Gestor do Programa Integra Brasil.




Artigo 5



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Art. 5º  O Programa Integra Brasil será implementado por meio de ações e projetos desenvolvidos e coordenados pelo Ministério da Cidadania, em conjunto com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e o Ministério da Educação.

Parágrafo único.  Compete, no âmbito do Programa Integra Brasil:

I - ao Ministério da Cidadania, coordenar as ações referentes à promoção de valores do espírito esportivo, à educação antidopagem e à interlocução com entidades representativas de modalidades esportivas;

II - ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, coordenar as ações relacionadas à promoção de direitos humanos e à prevenção de suas violações e de capacitação de profissionais de categorias de base de todas as modalidades do futebol que atuam com crianças e adolescentes; e

III - ao Ministério da Educação, promover o Programa Integra Brasil junto às redes de educação estaduais, distrital e municipais e prestar apoio técnico no desenvolvimento de ações voltadas para o acesso, a permanência e a redução da evasão escolar de atletas.


Conteudo atualizado em 11/06/2021