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Decretos




Decretos - DECRETO Nº 10.652, DE 19 DE MARÇO DE 2021 - Altera o Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, e remaneja cargos em comissão.




Artigo 4