Decreto nº 10.658/2021 - Altera o Decreto nº 9.829, de 10 de junho…

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Decretos - DECRETO Nº 10.658, DE 24 DE MARÇO DE 2021 - Altera o Decreto nº 9.829, de 10 de junho de 2019, que dispõe sobre o Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia.

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Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 10.658, DE 24 DE MARÇO DE 2021

Altera o Decreto nº 9.829, de 10 de junho de 2019, que dispõe sobre o Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 9.829, de 10 de junho de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 5º ...........................................................................................................

................................................................................................................................

VI - o Secretário-Executivo do Ministério de Minas e Energia;

VII - o Secretário-Executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações;

VIII - o Secretário-Executivo do Ministério Meio Ambiente;

IX - o Secretário-Executivo do Ministério do Desenvolvimento Regional; e

X - o Secretário-Executivo do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

.......................................................................................................................” (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 24 de março de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Fernando Azevedo e Silva

Bento Albuquerque

Este texto não substitui o publicado no DOU de 25.3.2021

Conteudo atualizado em 10/09/2022