Art. 1º do Decreto nº 6.431/2008: texto atualizado

Decretos - 6.431, de 14.4.2008 - Dispõe sobre o saldo remanescente das autorizações para criação ou provimentos de cargos, empregos e funções constantes do Anexo V da Lei nº 11.451, de 7 de fevereiro de 2007_Lei Orçamentária Anual de 2007.

Artigo 1

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Art. 1º O saldo remanescente das autorizações para criação ou provimentos de cargos, empregos e funções, constantes do anexo V da Lei nº 11.451, de 7 de fevereiro de 2007 _ Lei Orçamentária Anual de 2007 _ no âmbito do Poder Executivo Federal, é o constante do Anexo a este Decreto.

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