Art. 7º do Decreto nº 10.680/2021: texto atualizado

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Decretos - DECRETO Nº 10.680, DE 19 DE ABRIL DE 2021 - Altera o Decreto nº 10.357, de 20 de maio de 2020, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Cidadania e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Artigo 7

×Conteúdo atualizado em 27/04/2022. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 7º Ficam revogados os seguintes dispositivos:

I - do Anexo I do Decreto nº 10.357, de 2020:

a) da alínea “b” do inciso II do caput do art. 2º:

1. os itens 3.1 e 3.2;

2. os itens 4.1 e 4.2; e

3. o item 5.2;

b) os incisos IX e X do caput do art. 16;

c) os incisos XIII e XIV do caput do art. 18;

d) do caput do art. 32:

1. as alíneas “a” e “b” do inciso IV; e

2. os incisos VII a XII;

e) o parágrafo único do art. 53;

f) o inciso XI do caput do art. 55; e

g) o art. 56; e

II - do Decreto nº 10.461, de 14 de agosto de 2020:

a) o art. 2º; e

b) o Anexo II.

Conteudo atualizado em 27/04/2022