Art. 4º do Decreto nº 6.428/2008: texto atualizado

Decretos - 6.428, de 14.4.2008 - Altera o Decreto no 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.

Artigo 4

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Art. 4^o Fica revogado o Decreto n^o 6.329, de 27 de dezembro de 2007.

Brasília, 14 de abril de 2008; 187^o da Independência e 120^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva
Jorge Hage Sobrinho

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.4.2008~~

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