Decreto nº 10.719/2021 - Declara luto oficial pelo falecimento do…

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Decretos - DECRETO Nº 10.719, DE 12 DE JUNHO DE 2021 - Declara luto oficial pelo falecimento do ex-Vice-Presidente da República Marco Antônio de Oliveira Maciel.

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Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 10.719, DE 12 DE JUNHO DE 2021

Declara luto oficial pelo falecimento do ex-Vice-Presidente da República Marco Antônio de Oliveira Maciel.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 18, caput, inciso I, da Lei n^o 5.700, de 1^o de setembro de 1971,

DECRETA:

Art. 1^o É declarado luto oficial em todo o País, pelo período de três dias, contado da data de publicação deste Decreto, em sinal de pesar pelo falecimento do ex-Vice-Presidente da República Marco Antônio de Oliveira Maciel.

Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 12 de junho de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.6.2021 - Edição extra.

Conteudo atualizado em 07/08/2022