Art. 3º do Decreto nº 10.722/2021: texto atualizado

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Decretos - DECRETO Nº 10.722, DE 15 DE JUNHO DE 2021 - Transforma o Conselho de Solidariedade para Combate à Covid-19 e aos seus Efeitos Sociais e Econômicos no Conselho de Solidariedade.

Artigo 3

×Conteúdo atualizado em 20/09/2023. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 3º O Conselho é composto por representantes dos seguintes órgãos:

I - dois da Casa Civil da Presidência da República, dos quais um o coordenará;

II - um do Ministério da Justiça e Segurança Pública;

III - um do Ministério da Defesa;

IV - um do Ministério da Economia;

V - um do Ministério da Educação;

VI - um do Ministério da Cidadania;

VII - um do Ministério da Saúde;

VIII - um do Ministério das Comunicações;

IX - um do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações;

X - um do Ministério do Desenvolvimento Regional;

XI - um da Controladoria-Geral da União;

XII - um do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; e

XIII - um da Secretaria de Governo da Presidência da República.

§ 1º Cada membro do Conselho terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e seus impedimentos.

§ 2º Os membros do Conselho e os respectivos suplentes serão indicados pelos titulares dos órgãos que representam e designados pelo Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República.

§ 3º Incumbe ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República designar o Coordenador do Conselho, escolhido dentre os representantes de que trata o inciso I do caput.

Conteudo atualizado em 20/09/2023