Art. 33 do Decreto nº 10.747/2021: texto atualizado

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Decretos - DECRETO Nº 10.747, DE 13 DE JULHO DE 2021 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Comunicações, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e dá outras providências.

Artigo 33

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Art. 33. Ao Chefe de Gabinete do Ministro de Estado, aos Chefes de Assessorias Especiais, ao Consultor Jurídico, aos Subsecretários, aos Diretores e aos demais dirigentes incumbe planejar, dirigir, coordenar e orientar a execução das atividades das suas unidades e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas em suas áreas de competência.

~~ANEXO II~~

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES:

UNIDADE	CARGO/ FUNÇÃO/Nº	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	NE/DAS/FCPE/FG
	3	Assessor Especial	DAS 102.5

GABINETE	1	Chefe de Gabinete	DAS 101.5
	5	Assessor	DAS 102.4
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3

Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
	3	Assistente	DAS 102.2

Coordenação-Geral de Cerimonial	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
	1	Assistente	DAS 102.2

ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS PARLAMENTARES	1	Chefe de Assessoria Especial	DAS 101.5
	1	Assessor	DAS 102.4

ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL	1	Chefe de Assessoria Especial	DAS 101.5
	1	Assessor	DAS 102.4
Coordenação-Geral de Comunicação Social	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	2	Assessor Técnico	DAS 102.3

ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO	1	Chefe de Assessoria Especial	DAS 101.5
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
Ouvidoria	1	Ouvidor	FCPE 101.4
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
Corregedoria	1	Corregedor	FCPE 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3

ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS	1	Chefe de Assessoria Especial	DAS 101.5

SECRETARIA-EXECUTIVA	1	Secretário-Executivo	NE

	22		FG-1
	20		FG-2
	35		FG-3

	1	Secretário-Executivo Adjunto	DAS 101.6
	1	Diretor de Programa	DAS 103.5
	2	Assessor	DAS 102.4
	2	Gerente de Projeto	DAS 103.4
	1	Coordenador de Projeto	DAS 103.3
	1	Assistente	FCPE 102.2
	1	Assistente	DAS 102.2

Gabinete	1	Chefe de Gabinete	DAS 101.4
	2	Assistente	DAS 102.2

Coordenação-Geral de Entidades Vinculadas	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	2	Coordenador	FCPE 101.3
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3

SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO	1	Subsecretário	DAS 101.5
	1	Assessor Técnico	FCPE 102.3
	1	Assistente	DAS 102.2

Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	3	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	1	Chefe	FCPE 101.2
Divisão	2	Chefe	DAS 101.2

Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	3	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	1	Chefe	FCPE 101.2
Divisão	3	Chefe	DAS 101.2
Serviço	1	Chefe	FCPE 101.1
Serviço	6	Chefe	DAS 101.1

Coordenação-Geral de Recursos Logísticos	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	4	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	3	Chefe	FCPE 101.2
Divisão	4	Chefe	DAS 101.2
Serviço	1	Chefe	FCPE 101.1
Serviço	6	Chefe	DAS 101.1

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO	1	Subsecretário	DAS 101.5
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
	1	Assistente	DAS 102.2

Coordenação-Geral de Gestão Estratégica	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	2	Coordenador	DAS 101.3
Coordenação	2	Coordenador	FCPE 101.3
	2	Assistente	DAS 102.2

Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
Coordenação	2	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	1	Chefe	FCPE 101.2
Divisão	5	Chefe	DAS 101.2

CONSULTORIA JURÍDICA	1	Consultor Jurídico	FCPE 101.5
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
	1	Assistente	DAS 102.2
	1	Assistente Técnico	FCPE 102.1

Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos de Comunicação Social	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
	1	Assistente	DAS 102.2
Coordenação	2	Coordenador	FCPE 101.3

Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos de Radiodifusão e Telecomunicações	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assistente	DAS 102.2

Coordenação	4	Coordenador	FCPE 101.3

Coordenação-Geral de Assuntos Judiciais	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
	2	Assistente	DAS 102.2
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3

Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos Administrativos	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
	1	Assistente	FCPE 102.2
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3

SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO	1	Secretário	DAS 101.6

Gabinete	1	Chefe de Gabinete	DAS 101.4
	1	Assessor	DAS 102.4
	2	Assistente	DAS 102.2


Coordenação-Geral de Licitação em Radiodifusão	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1
Coordenação	2	Coordenador	DAS 101.3

DEPARTAMENTO DE OUTORGA E PÓS-OUTORGA	1	Diretor	DAS 101.5
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3

Coordenação-Geral de Outorgas	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	2	Coordenador	DAS 101.3

	1	Assistente	FCPE 102.2
	1	Assistente	DAS 102.2
	5	Assistente Técnico	DAS 102.1

Coordenação-Geral de Pós-Outorgas	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	3	Coordenador	DAS 101.3
	1	Assistente	FCPE 102.2
	2	Assistente	DAS 102.2
	5	Assistente Técnico	DAS 102.1

DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO	1	Diretor	DAS 101.5
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3

Coordenação-Geral de Fiscalização e Monitoramento	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	2	Coordenador	DAS 101.3
	2	Assistente	DAS 102.2
	5	Assistente Técnico	DAS 102.1

Coordenação-Geral de Inovação, Regulamentação e Sistemas	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	3	Coordenador	DAS 101.3
	6	Assistente Técnico	DAS 102.1

SECRETARIA DE TELECOMUNICAÇÕES	1	Secretário	DAS 101.6

Gabinete	1	Chefe de Gabinete	DAS 101.4
	1	Assessor	FCPE 102.4
	1	Assistente	DAS 102.2

DEPARTAMENTO DE POLÍTICA SETORIAL	1	Diretor	DAS 101.5

Coordenação-Geral de Políticas Públicas para Serviços de Telecomunicações	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	2	Assessor Técnico	FCPE 102.3
	1	Assistente	FCPE 102.2

Coordenação-Geral de Acompanhamento Regulatório de Telecomunicações	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assessor Técnico	FCPE 102.3

DEPARTAMENTO DE PROJETOS DE INFRAESTRUTURA	1	Diretor	DAS 101.5
	1	Coordenador de Projeto	FCPE 103.3

Coordenação-Geral de Projetos de Infraestrutura	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	2	Chefe	DAS 101.2
Serviço	1	Chefe	DAS 101.1

Coordenação-Geral de Estudos e Conectividade	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
Serviço	1	Chefe	FCPE 101.1

DEPARTAMENTO DE INVESTIMENTO E INOVAÇÃO	1	Diretor	DAS 101.5
	1	Gerente de Projeto	DAS 103.4

Coordenação-Geral de Aprimoramento do Ambiente de Investimentos	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
	1	Assistente	FCPE 102.2

Coordenação-Geral de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	2	Coordenador	DAS 101.3
	1	Assistente	DAS 102.2
	1	Assistente	FCPE 102.2
	1	Assistente Técnico	FCPE 102.1
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1

SECRETARIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL	1	Secretário Especial	NE
	1	Secretário Especial Adjunto	DAS 101.6
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	DAS 101.4
	2	Assessor Técnico	DAS 102.3

	1	Diretor de Programa	DAS 103.5
	4	Assessor	DAS 102.4

SUBSECRETARIA DE GESTÃO E NORMAS	1	Subsecretário	DAS 101.5

Coordenação-Geral de Administração de Contratos	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	2	Assessor Técnico	DAS 102.3

	2	Assistente	DAS 102.2

Coordenação-Geral de Orientações Normativas para Comunicação	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	2	Assessor Técnico	DAS 102.3
	2	Assistente	FCPE 102.2

Coordenação-Geral de Referências de Preços e Cadastro de Veículos	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	2	Coordenador	DAS 101.3
	2	Assistente	FCPE 102.2

Coordenação-Geral de Conformidade	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	2	Assessor Técnico	DAS 102.3
	1	Assistente	DAS 102.2
	1	Assistente Técnico	FCPE 102.1

Coordenação-Geral de Sistemas de Apoio à Gestão	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	3	Assessor Técnico	DAS 102.3

SUBSECRETARIA DE IMPRENSA	1	Subsecretário	DAS 101.5
	1	Gerente de Projeto	DAS 103.4
	2	Assessor	DAS 102.4

Coordenação-Geral de Atendimento e Estratégia	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	3	Assessor Técnico	DAS 102.3

Coordenação-Geral de Relacionamento	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assistente	DAS 102.2
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
	1	Assistente	FCPE 102.2
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1

Coordenação-Geral de Suporte	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assistente	DAS 102.2
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
	1	Assistente	DAS 102.2
	1	Assistente	FCPE 102.2
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1

SUBSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO	1	Subsecretário	DAS 101.5
	3	Assessor	DAS 102.4

Coordenação-Geral de Articulação	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3

Coordenação-Geral de Diretrizes de Comunicação	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3





SECRETARIA DE PUBLICIDADE E PATROCÍNIO	1	Secretário	DAS 101.6
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	DAS 101.4
	1	Chefe de Projeto II	FCPE 103.2

DEPARTAMENTO DE PUBLICIDADE E PESQUISA	1	Diretor	DAS 101.5
	1	Gerente de Projeto	FCPE 103.4

Coordenação-Geral de Conteúdo Publicitário	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	3	Assessor Técnico	DAS 102.3
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1

Coordenação-Geral de Pesquisa	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	2	Assessor Técnico	DAS 102.3

DEPARTAMENTO DE MÍDIA E PATROCÍNIO	1	Diretor	DAS 101.5
	2	Assessor	DAS 102.4

Coordenação-Geral de Mídia	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	3	Assessor Técnico	DAS 102.3

Coordenação-Geral de Patrocínios	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL	1	Secretário	DAS 101.6
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	DAS 101.4

Coordenação-Geral de Eventos	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1

DEPARTAMENTO DE CANAIS DIGITAIS	1	Diretor	DAS 101.5
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
	1	Assistente	FCPE 102.2
	1	Assistente	DAS 102.2
	1	Assistente Técnico	FCPE 102.1

Coordenação-Geral de Conteúdo e Gestão de Canais	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	3	Assessor	DAS 102.4
	4	Assessor Técnico	DAS 102.3
	2	Assistente	DAS 102.2
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1

DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO INTERNACIONAL	1	Diretor	DAS 101.5
	2	Gerente de Projeto	DAS 103.4
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO, DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES:

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
NE	6,41	1	6,41	2	12,82
SUBTOTAL 1		1	6,41	2	12,82
DAS 101.6	6,27	5	31,35	6	37,62
DAS 101.5	5,04	21	105,84	19	95,76
DAS 101.4	3,84	40	153,60	43	165,12
DAS 101.3	2,10	37	77,70	37	77,70
DAS 101.2	1,27	25	31,75	17	21,59
DAS 101.1	1,00	35	35,00	13	13,00
DAS 102.5	5,04	3	15,12	3	15,12
DAS 102.4	3,84	21	80,64	24	92,16
DAS 102.3	2,10	41	86,10	42	88,20
DAS 102.2	1,27	26	33,02	34	43,18
DAS 102.1	1,00	8	8,00	31	31,00
DAS 103.5	5,04	1	5,04	2	10,08
DAS 103.4	3,84	9	34,56	6	23,04
DAS 103.3	2,10	2	4,20	1	2,10
SUBTOTAL 2		274	701,92	278	715,67
FCPE 101.5	3,03	1	3,03	1	3,03
FCPE 101.4	2,30	6	13,80	5	11,50
FCPE 101.3	1,26	17	21,42	18	22,68
FCPE 101.2	0,76	6	4,56	6	4,56
FCPE 101.1	0,60	3	1,80	3	1,80
FCPE 102.4	2,30	1	2,30	1	2,30
FCPE 102.3	1,26	6	7,56	4	5,04
FCPE 102.2	0,76	14	10,64	14	10,64
FCPE 102.1	0,60	4	2,40	4	2,40
FCPE 103.4	2,30	-	-	1	2,30
FCPE 103.3	1,26	-	-	1	1,26
FCPE 103.2	0,76	1	0,76	1	0,76
SUBTOTAL 3		59	68,27	59	68,27
FG-1	0,20	22	4,40	22	4,40
FG-2	0,15	20	3,00	20	3,00
FG-3	0,12	35	4,20	35	4,20
SUBTOTAL 4		77	11,60	77	11,60
TOTAL		411	788,20	416	808,36

ANEXO III

~~REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS E FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE~~

a) DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES PARA A SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA:

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	DO MCOM PARA A SEGES/ME
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
DAS 101.5	5,04	2	10,08
DAS 101.2	1,27	8	10,16
DAS 101.1	1,00	22	22,00
DAS 103.4	3,84	3	11,52
DAS 103.3	2,10	1	2,10
SUBTOTAL 1		36	55,86
FCPE 101.4	2,30	1	2,30
FCPE 102.3	1,26	2	2,52
SUBTOTAL 2		3	4,82
TOTAL		39	60,68

b) DA SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA PARA O MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES:

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	DA SEGES/ME PARA O MCOM
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
DAS 101.6	6,27	1	6,27
DAS 101.4	3,84	3	11,52
DAS 102.4	3,84	3	11,52
DAS 102.3	2,10	1	2,10
DAS 102.2	1,27	8	10,16
DAS 102.1	1,00	23	23,00
DAS 103.5	5,04	1	5,04
SUBTOTAL 1		40	69,61
FCPE 101.3	1,26	1	1,26
FCPE 103.4	2,30	1	2,30
FCPE 103.3	1,26	1	1,26
SUBTOTAL 2		3	4,82
TOTAL		43	74,43

ANEXO IV

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS TRANSFORMADOS

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL (a)		SITUAÇÃO NOVA (b)		DIFERENÇA

						(c = b - a)
		QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
DAS-5	5,04	1	5,04			-1	-5,04
DAS-4	3,84			1	3,84	1	3,84
DAS-1	1,00			1	1,00	1	1,00
TOTAL		1	5,04	2	4,84	1	-0,20

~~ANEXO V~~

DEMONSTRATIVO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS - FG TRANSFORMADAS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO INCISO V DO CAPUT DO ART. 4º DA LEI Nº 14.074, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL (a)		SITUAÇÃO NOVA (b)		DIFERENÇA
		SITUAÇÃO ATUAL (a)		SITUAÇÃO NOVA (b)		(c = b - a)
		QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
NE	6,41		-	1	6,41	1	6,41
DAS 6	6,27		-	1	6,27	1	6,27
DAS 4	3,84		-	2	7,68	2	7,68
FG-1	0,20	41	8,20		-	-41	-8,20
FG-3	0,12	104	12,48		-	-104	-12,48
TOTAL		145	20,68	4	20,36	-141	-0,32

Conteudo atualizado em 24/08/2023