Art. 1º do Decreto nº 10.754/2021: texto atualizado

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Decretos - DECRETO Nº 10.754, DE 23 DE JULHO DE 2021 - Altera o Decreto nº 9.855, de 25 de junho de 2019, que dispõe sobre o Comitê Gestor do Programa Criança Feliz.

Artigo 1

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Art. 1º O Decreto nº 9.855, de 25 de junho de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 3º .................................................................................................

................................................................................................................

II - Ministério da Justiça e Segurança Pública;

III - Ministério da Educação;

IV - Ministério da Saúde;

V - Ministério do Turismo; e

VI - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

......................................................................................................” (NR)

“Art. 5º A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Programa Criança Feliz será exercida pela Secretaria Nacional de Atenção à Primeira Infância da Secretaria Especial de Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania.” (NR)

Conteudo atualizado em 23/05/2022