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Art. 3º do Decreto nº 10.760/2021



Decretos - DECRETO Nº 10.760, DE 30 DE JULHO DE 2021 - Altera o Decreto nº 10.699, de 14 de maio de 2021, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2021.




Artigo 3



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Art. 3º  Ficam revogados os seguintes dispositivos:

I - do Decreto nº 10.699, de 2021:

a) o inciso II-A do caput do art. 10;

b) o art. 17; e

c) o Anexo XXVII; e

II - do art. 1º do Decreto nº 10.709, de 29 de maio de 2021, na parte em que altera os seguintes dispositivos do caput do art. 10 do Decreto nº 10.699, de 2021:

a) o inciso II; e

b) o inciso II-A.


Conteudo atualizado em 13/09/2021