Art. 1º do Decreto nº 6.421/2008: texto atualizado

Decretos - 6.421, de 2.4.2008 - Altera o Decreto no 5.274, de 18 de novembro de 2004, que institui o Programa de Qualificação de Docente e Ensino de Língua Portuguesa no Timor-Leste.

Artigo 1

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Art. 1^o Os arts. 1^o e 4^o do Decreto n^o 5.274, de 18 de novembro de 2004, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1^o  .....................................................................

Parágrafo único.  Por intermédio do Programa referido no caput, será efetuado o custeio de até cinqüenta bolsas anuais para o desenvolvimento de pesquisa e qualificação de docentes no território timorense, a partir da publicação deste Decreto até o exercício financeiro de 2010.” (NR)

“Art. 4º  Aos bolsistas selecionados caberá a execução do ensino da língua portuguesa e outras atividades na área educacional para docentes e estudantes de diversos níveis das instituições de ensino timorenses.” (NR)

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