Art. 2º do Decreto nº 10.773/2021: texto atualizado

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Decretos - DECRETO Nº 10.773, DE 23 DE AGOSTO DE 2021 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Regional e remaneja e transforma cargos em comissão, funções de confiança e funções comissionadas técnicas.

Artigo 2

×Conteúdo atualizado em 26/08/2022. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 2º Ficam remanejados, na forma do Anexo III, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e Funções Gratificadas - FG:

I - do Ministério do Desenvolvimento Regional para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia:

a) um DAS 101.6;

b) um DAS 101.5;

c) trinta e cinco DAS 101.4;

d) vinte DAS 101.3;

e) quinze DAS 101.2;

f) vinte e três DAS 101.1;

g) cinco DAS 102.5;

h) um DAS 102.4;

i) treze DAS 102.3;

j) vinte e sete DAS 102.2;

k) vinte e duas FCPE 102.2;

l) vinte e seis FG-1; e

m) quatro FG-2; e

II - da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para o Ministério do Desenvolvimento Regional:

a) oito DAS 102.1;

b) nove FCPE 101.5;

c) quarenta e nove FCPE 101.4;

d) sessenta e oito FCPE 101.3;

e) vinte e cinco FCPE 101.2;

f) vinte e oito FCPE 101.1;

g) cinco FCPE 102.4;

h) dezenove FCPE 102.3;

i) sessenta e uma FCPE 102.1;

j) uma FCPE 103.3;

k) sessenta e quatro FCPE 104.2; e

l) vinte e uma FCPE 104.1.

Conteudo atualizado em 26/08/2022