Art. 24 do Decreto nº 10.773/2021: texto atualizado

Voltar Navegação

1 2 3 4 5

Decretos - DECRETO Nº 10.773, DE 23 DE AGOSTO DE 2021 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Regional e remaneja e transforma cargos em comissão, funções de confiança e funções comissionadas técnicas.

Artigo 24

×Conteúdo atualizado em 26/08/2022. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 24. Ao Departamento de Planejamento Integrado e Ações Estratégicas compete:

I - assessorar o Secretário na definição de diretrizes estratégicas e na implementação das ações de competência da Secretaria;

II - atuar, de forma integrada com a Secretaria-Executiva, nos processos de elaboração, revisão, monitoramento e avaliação do planejamento estratégico institucional e dos programas do plano plurianual relacionados às atribuições da Secretaria;

III - monitorar, consolidar e manter atualizadas as informações sobre o desenvolvimento e a execução dos projetos sob a responsabilidade da Secretaria;

IV - acompanhar os processos de programação e execução orçamentária e financeira, de modo a possibilitar a avaliação sistemática do emprego dos recursos, de acordo com o planejamento realizado no âmbito da Secretaria; e

V - monitorar a produção e disponibilização de informações técnicas sob responsabilidade da Secretaria, para atender às solicitações internas e externas.

Conteudo atualizado em 26/08/2022