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Artigo 35
×Conteúdo atualizado em 26/08/2022. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 35. Ao Departamento de Cooperação Técnica compete:
I - formular e articular a implementação das diretrizes estabelecidas na Lei nº 14.026, de 2020;
II - elaborar estudos, pareceres e pautas para subsidiar as reuniões do Comitê Interministerial de Saneamento Básico;
III - administrar o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico;
IV - coordenar o monitoramento, a avaliação e a revisão do Plano Nacional de Saneamento Básico; e
V - promover ações de cooperação técnica, em âmbito nacional e internacional, em temas relacionados ao saneamento.
