Art. 1º do Decreto nº 10.782/2021: texto atualizado

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Decretos - DECRETO Nº 10.782, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 - Altera o Decreto nº 9.319, de 21 de março de 2018, que institui o Sistema Nacional para a Transformação Digital e estabelece a estrutura de governança para a implantação da Estratégia Brasileira para a Transformação Digital.

Artigo 1

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Art. 1º O Decreto nº 9.319, de 21 de março de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º ...............................................................................................

............................................................................................................

§ 3º A E-Digital será disciplinada em ato do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações e servirá de referência para o SinDigital.” (NR)

“Art. 5º ...............................................................................................

...........................................................................................................

V - Ministério das Comunicações;

V-A - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações;

..................................................................................................” (NR)

“Art. 11. A Secretaria-Executiva do CITDigital será exercida pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.

..................................................................................................” (NR)

Conteudo atualizado em 27/02/2025