Art. 44 do Decreto nº 10.788/2021: texto atualizado

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Decretos - DECRETO Nº 10.788, DE 6 DE SETEMBRO DE 2021 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Infraestrutura, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e altera o Decreto nº 9.660, 1º de janeiro de 2019.

Artigo 44

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Art. 44. Aos Chefes de Gabinete, aos Chefes das Assessorias Especiais, ao Consultor Jurídico, ao Corregedor, ao Ouvidor-Geral, aos Subsecretários, aos Diretores, aos Coordenadores-Gerais e aos demais dirigentes incumbe planejar, dirigir, coordenar e orientar a execução das atividades de suas unidades e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas.

~~ANEXO II~~

(Revogado pelo Decreto nº 11.354, de 2023) Vigência

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA:

UNIDADE	CARGO/ FUNÇÃO/Nº	DENOMINAÇÃO/ CARGO/FUNÇÃO	NE/DAS/FCPE
	4	Assessor Especial	DAS 102.5
	2	Assessor Especial	FCPE 102.5
	4	Gerente de Projeto	FCPE 103.4
	1	Assessor	DAS 102.4
	2	Assessor	FCPE 102.4

GABINETE	1	Chefe de Gabinete	DAS 101.5
Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	3	Assessor técnico	DAS 102.3
Assessoria Administrativa	1	Chefe de Assessoria	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
Divisão	1	Chefe	FCPE 101.2
	1	Assessor Técnico	FCPE 102.3
	4	Assistente	DAS 102.2
	8	Assessor Técnico Especializado	FCPE 104.1
Assessoria de Cerimonial	1	Chefe de Assessoria	DAS 101.4
Assessoria de Agenda	1	Chefe de Assessoria	DAS 101.4

ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS PARLAMENTARES	1	Chefe de Assessoria Especial	DAS 101.5
	1	Assessor	DAS 102.4
	1	Assessor	FCPE 102.4
	1	Assessor Técnico	FCPE 102.3
	2	Assistente Técnico	DAS 102.1

ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS	1	Chefe de Assessoria Especial	DAS 101.5
	1	Assessor	DAS 102.4
	1	Assessor	FCPE 102.4
	1	Assessor Técnico	FCPE 102.3
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1
	1	Assessor Técnico Especializado	FCPE 104.1

ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO	1	Chefe de Assessoria Especial	DAS 101.5
Coordenação-Geral da Assessoria de Comunicação	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação-Geral de Imprensa	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação-Geral de Redes Sociais	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	2	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
	2	Assistente Técnico	DAS 102.1

ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO	1	Chefe de Assessoria Especial	FCPE 101.5
	1	Assessor	FCPE 102.4
	2	Assessor Técnico Especializado	FCPE 104.2

CORREGEDORIA	1	Corregedor	FCPE 101.4
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
Serviço	2	Chefe	FCPE 101.1

SECRETARIA-EXECUTIVA	1	Secretário-Executivo	NE

	1	Secretário-Executivo Adjunto	DAS 101.6
	1	Diretor de Programa	DAS 103.5
	3	Diretor de Programa	FCPE 103.5
	4	Assessor Especial	DAS 102.5
	3	Assessor Especial	FCPE 102.5
	2	Assessor	DAS 102.4
	9	Assessor	FCPE 102.4
	1	Coordenador de Projeto	FCPE 103.3

Gabinete	1	Chefe de Gabinete	DAS 101.4
Coordenação-Geral de Administração	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	3	Coordenador	DAS 101.3
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
Serviço	4	Chefe	DAS 101.1

OUVIDORIA-GERAL	1	Ouvidor-Geral	DAS 101.5
Coordenação-Geral de Orientação e Acompanhamento	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	2	Coordenador	FCPE 101.3
Serviço	1	Chefe	DAS 101.1
Serviço	1	Chefe	FCPE 101.1

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO	1	Subsecretário	DAS 101.5
	1	Subsecretário Adjunto	FCPE 101.4
	1	Assessor	DAS 102.4
	1	Assessor	FCPE 102.4
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação-Geral de Orçamento	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação-Geral de Finanças e Contabilidade	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação-Geral de Licitações e Contratos	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação-Geral de Acompanhamento e Avaliação	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação-Geral de Conformidade e Desenvolvimento Institucional	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	13	Coordenador	DAS 101.3
Coordenação	3	Coordenador	FCPE 101.3
Divisão	14	Chefe	DAS 101.2
Divisão	18	Chefe	FCPE 101.2
	1	Assistente	DAS 102.2
	3	Assistente Técnico	DAS 102.1
Serviço	24	Chefe	DAS 101.1
Serviço	25	Chefe	FCPE 101.1

SUBSECRETARIA DE CONFORMIDADE E INTEGRIDADE	1	Subsecretário	DAS 101.5
Coordenação-Geral de Pesquisas e Informações Estratégicas	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	2	Coordenador	FCPE 101.3
Serviço	1	Chefe	DAS 101.1
Serviço	1	Chefe	FCPE 101.1

SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO	1	Subsecretário	DAS 101.5
	1	Subsecretário Adjunto	FCPE 101.4
	1	Assessor	FCPE 102.4
Coordenação-Geral de Gestão Estratégica	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação-Geral de Entrega de Serviços de Tecnologia	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação-Geral de Inovação e Transformação de Serviços	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação-Geral de Governança e Controladoria de TIC	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Coordenação	6	Coordenador	FCPE 101.3
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
Divisão	7	Chefe	FCPE 101.2
Serviço	1	Chefe	DAS 101.1
Serviço	4	Chefe	FCPE 101.1

SUBSECRETARIA DE SUSTENTABILIDADE	1	Subsecretário	DAS 101.5
Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação-Geral de Projetos Especiais	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	2	Coordenador	FCPE 101.3
Serviço	1	Chefe	DAS 101.1

CONSULTORIA JURÍDICA	1	Consultor Jurídico	DAS 101.5
	1	Consultor Jurídico Adjunto	FCPE 101.4
	2	Assessor	DAS 102.4
	1	Assessor	FCPE 102.4
	2	Assessor Técnico	DAS 102.3
Coordenação-Geral Jurídica de Assuntos Administrativos	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação-Geral Jurídica de Transportes Terrestres e Aeroviário	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação-Geral Jurídica de Portos e Transportes Aquaviários	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação-Geral de Assuntos Judiciais	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Coordenação	7	Coordenador	FCPE 101.3
	2	Assessor Técnico	FCPE 102.3
	2	Assessor Técnico Especializado	FCPE 104.3
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
	3	Assistente	DAS 102.2
	1	Assessor Técnico Especializado	FCPE 104.2

SECRETARIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL	1	Secretário	DAS 101.6

Gabinete	1	Chefe de Gabinete	DAS 101.4
	1	Assessor	FCPE 102.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2

DEPARTAMENTO DE INVESTIMENTOS	1	Diretor	DAS 101.5
Coordenação-Geral de Gestão de Processos e Contratos	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação-Geral de Infraestrutura Aeronáutica Civil	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação-Geral de Projetos Aeroportuários	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação-Geral de Investimentos	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	4	Coordenador	DAS 101.3
Coordenação	2	Coordenador	FCPE 101.3
Divisão	2	Chefe	DAS 101.2
Divisão	3	Chefe	FCPE 101.2

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO	1	Diretor	DAS 101.5
Coordenação-Geral de Segurança da Aviação Civil e Carga Aérea	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação-Geral de Facilitação e Desempenho Operacional	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação-Geral de Planejamento, Pesquisas e Estudos da Aviação Civil	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação-Geral de Formação e Capacitação para a Aviação Civil	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	4	Coordenador	DAS 101.3
Coordenação	3	Coordenador	FCPE 101.3
Divisão	3	Chefe	DAS 101.2
Divisão	1	Chefe	FCPE 101.2

DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS REGULATÓRIAS	1	Diretor	DAS 101.5
Coordenação-Geral de Serviços Aéreos	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação-Geral de Políticas Regulatórias	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação-Geral de Acompanhamento de Mercado	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	2	Coordenador	DAS 101.3
Coordenação	4	Coordenador	FCPE 101.3
Divisão	4	Chefe	DAS 101.2
Divisão	1	Chefe	FCPE 101.2

DEPARTAMENTO DE OUTORGAS E PATRIMÔNIO	1	Diretor	DAS 101.5
Coordenação-Geral de Outorgas	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação-Geral de Patrimônio	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Coordenação	2	Coordenador	FCPE 101.3
Divisão	2	Chefe	DAS 101.2
Divisão	2	Chefe	FCPE 101.2

SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS	1	Secretário	DAS 101.6

Gabinete	1	Chefe de Gabinete	DAS 101.4
Coordenação-Geral de Gestão e Controle	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Coordenação	2	Coordenador	FCPE 101.3
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
	2	Assessor Técnico Especializado	FCPE 104.3
Divisão	1	Chefe	FCPE 101.2

DEPARTAMENTO DE NAVEGAÇÃO E HIDROVIAS	1	Diretor	DAS 101.5
Coordenação-Geral de Hidrovias	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação-Geral de Navegação	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Coordenação	2	Coordenador	FCPE 101.3
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS DE ARRENDAMENTO E CONCESSÃO	1	Diretor	DAS 101.5
Coordenação-Geral de Gestão de Contratos em Portos Delegados	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação-Geral de Gestão de Contratos em Entidades Vinculadas	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	2	Coordenador	DAS 101.3
Coordenação	2	Coordenador	FCPE 101.3
	1	Assessor Técnico Especializado	FCPE 104.3

DEPARTAMENTO DE NOVAS OUTORGAS E POLÍTICAS REGULATÓRIAS PORTUÁRIAS	1	Diretor	DAS 101.5
Coordenação-Geral de Modelagem de Arrendamentos Portuários	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação-Geral de Políticas Regulatórias e Autorizações Portuárias	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	2	Coordenador	DAS 101.3
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
Divisão	3	Chefe	DAS 101.2

Coordenação-Geral de Modelagem de Desestatizações	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
Divisão	5	Chefe	FCPE 101.2

DEPARTAMENTO DE GESTÃO E MODERNIZAÇÃO PORTUÁRIA	1	Diretor	DAS 101.5
Coordenação-Geral de Gestão de Portos	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação-Geral de Descentralização e Delegações	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação-Geral de Gestão do Patrimônio Imobiliário	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	2	Coordenador	DAS 101.3
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
	1	Assessor Técnico Especializado	FCPE 104.3
Divisão	3	Chefe	DAS 101.2
Divisão	4	Chefe	FCPE 101.2

SECRETARIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES	1	Secretário	DAS 101.6

	2	Assessor	DAS 102.4
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	FCPE 101.4
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
	1	Assessor Técnico Especializado	FCPE 104.2

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E PROJETOS ESPECIAIS	1	Diretor	DAS 101.5
Coordenação-Geral de Planejamento e Projetos Especiais	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação-Geral de Estudos e Cooperação Técnica	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação-Geral de Gestão e Transporte Rodoviário de Cargas	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	2	Coordenador	DAS 101.3
Coordenação	4	Coordenador	FCPE 101.3
	2	Assistente	DAS 102.2
	4	Assessor Técnico Especializado	FCPE 104.2

DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO	1	Diretor	DAS 101.5
Coordenação-Geral de Outorgas Rodoviárias	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação-Geral de Concessões Rodoviárias	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação-Geral de Obras Públicas	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação-Geral de Gestão Rodoviária	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	2	Coordenador	DAS 101.3
Coordenação	6	Coordenador	FCPE 101.3
	1	Assessor Técnico Especializado	FCPE 104.2
	4	Assistente	DAS 102.2

DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO	1	Diretor	DAS 101.5
Coordenação-Geral de Outorgas Ferroviárias	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação-Geral de Projetos Ferroviários	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação-Geral de Gestão Ferroviária	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Coordenação	5	Coordenador	FCPE 101.3
	6	Assessor Técnico Especializado	FCPE 104.2

SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO	1	Secretário	DAS 101.6

	2	Assessor	FCPE 102.4
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	DAS 101.4
Coordenação	2	Coordenador	FCPE 101.3

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA POLÍTICA DE TRÂNSITO	1	Diretor	DAS 101.5
	1	Gerente de Projeto	FCPE 103.4
Coordenação-Geral de Planejamento, Gestão e Controle	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação-Geral de Sistemas, Informação e Estatística	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	4	Coordenador	FCPE 101.3
Divisão	2	Chefe	DAS 101.2
Serviço	2	Chefe	FCPE 101.1

DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO	1	Diretor	DAS 101.5
	1	Gerente de Projeto	FCPE 103.4
Coordenação-Geral de Regulação	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação-Geral de Fiscalização	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	4	Coordenador	FCPE 101.3
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
Divisão	1	Chefe	FCPE 101.2
Serviço	2	Chefe	FCPE 101.1

DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO	1	Diretor	DAS 101.5
	1	Gerente de Projeto	FCPE 103.4
Coordenação-Geral de Segurança Viária	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação-Geral de Educação e Saúde para o Trânsito	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	5	Coordenador	FCPE 101.3
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
Divisão	1	Chefe	FCPE 101.2
Serviço	1	Chefe	FCPE 101.1

SECRETARIA DE FOMENTO, PLANEJAMENTO E PARCERIAS	1	Secretário	DAS 101.6

Gabinete	1	Chefe de Gabinete	DAS 101.4
	3	Assessor	FCPE 102.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2

DEPARTAMENTO DE ESTRUTURAÇÃO E ARTICULAÇÃO DE PARCERIAS	1	Diretor	DAS 101.5
Coordenação-Geral de Subsistemas de Ferrovias e Portos	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação-Geral dos Subsistemas de Rodovias e Aeroportos	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação-Geral de Monitoramento e Acompanhamento de Processos de Outorga	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	2	Coordenador	DAS 101.3
Coordenação	5	Coordenador	FCPE 101.3
Divisão	3	Chefe	FCPE 101.2

DEPARTAMENTO DE POLÍTICA E PLANEJAMENTO INTEGRADO	1	Diretor	DAS 101.5
Coordenação-Geral de Política e Planejamento Integrado	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação-Geral de Gestão da Informação	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
	1	Assessor	FCPE 102.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Coordenação	7	Coordenador	FCPE 101.3
Divisão	6	Chefe	FCPE 101.2
Serviço	1	Chefe	FCPE 101.1

DEPARTAMENTO DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA	1	Diretor	DAS 101.5
Coordenação-Geral de Instrumentos de Fomento	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação-Geral de Reestruturação, Desestatização e Reorganização Institucional	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação-Geral de Projetos dos Fundos de Infraestrutura	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação-Geral de Orçamento e Execução Financeira	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
	1	Assessor	FCPE 102.4
	1	Gerente de Projeto	DAS 103.4
Coordenação	2	Coordenador	DAS 101.3
Coordenação	3	Coordenador	FCPE 101.3
Divisão	2	Chefe	DAS 101.2
	6	Chefe	FCPE 101.2
Serviço	1	Chefe	FCPE 101.1

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA:

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
NE	6,41	1	6,41	1	6,41
SUBTOTAL 1		1	6,41	1	6,41
DAS 101.6	6,27	5	31,35	6	37,62
DAS 101.5	5,04	24	120,96	27	136,08
DAS 101.4	3,84	42	161,28	25	96,00
DAS 101.3	2,10	78	163,80	52	109,20
DAS 101.2	1,27	49	62,23	44	55,88
DAS 101.1	1,00	30	30,00	32	32,00
DAS 102.5	5,04	8	40,32	8	40,32
DAS 102.4	3,84	8	30,72	10	38,40
DAS 102.3	2,10	18	37,80	9	18,90
DAS 102.2	1,27	5	6,35	14	17,78
DAS 102.1	1,00	6	6,00	8	8,00
DAS 103.5	5,04	2	10,08	1	5,04
DAS 103.4	3,84	2	7,68	1	3,84
DAS 103.3	2,10	1	2,10	-	-
SUBTOTAL 2		278	710,67	237	599,06
FCPE 101.5	3,03	-	-	1	3,03
FCPE 101.4	2,30	38	87,40	61	140,30
FCPE 101.3	1,26	44	55,44	89	112,14
FCPE 101.2	0,76	56	42,56	60	45,60
FCPE 101.1	0,60	29	17,40	40	24,00
FCPE 102.5	3,03	-	-	5	15,15
FCPE 102.4	2,30	2	4,60	25	57,50
FCPE 102.3	1,26	6	7,56	5	6,30
FCPE 102.2	0,76	21	15,96	-	-
FCPE 102.1	0,60	5	3,00	-	-
FCPE 103.5	3,03	-	-	3	9,09
FCPE 103.4	2,30	1	2,30	7	16,10
FCPE 103.3	1,26	-	-	1	1,26
FCPE 104.3	1,26	-	-	6	7,56
FCPE 104.2	0,76	-	-	15	11,40
FCPE 104.1	0,60	-	-	9	5,40
SUBTOTAL 3		202	236,22	327	454,83
FG-1	0,20	55	11,00	-	-
FG-2	0,15	53	7,95	-	-
FG-3	0,12	60	7,20	-	-
SUBTOTAL 4		168	26,15	-	-
TOTAL		649	979,45	565	1.060,30

~~ANEXO III~~

(Revogado pelo Decreto nº 11.354, de 2023) Vigência

REMANEJAMENTO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS - FCT DO MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA PARA A SECRETARIA
DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA

a) FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS PREVISTAS NO ANEXO AO DECRETO Nº 4.532, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002:

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	DO MINFRA PARA A SEGES/ME
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
FCT-1	2,58	2	5,16
FCT-7	0,90	16	14,4
FCT-9	0,63	67	42,21
FCT-10	0,53	5	2,65
FCT-11	0,44	30	13,2
TOTAL		120	77,62

b) FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS PREVISTAS NO ANEXO AO DECRETO Nº 4.930, DE 23 DE DEZEMBRO DE2003:

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	DO MINFRA PARA A SEGES/ME
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
FCT-4	1,52	2	3,04
FCT-15	0,22	1	0,22
TOTAL		3	3,26

ANEXO IV

(Revogado pelo Decreto nº 11.354, de 2023) Vigência

REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES
- DAS, DE FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS - FG

a) DO MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA PARA A SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA:

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	DO MINFRA PARA A SEGES/ME
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
DAS 101.4	3,84	17	65,28
DAS 101.3	2,10	26	54,60
DAS 101.2	1,27	5	6,35
DAS 102.3	2,10	9	18,90
DAS 103.5	5,04	1	5,04
DAS 103.4	3,84	1	3,84
DAS 103.3	2,10	1	2,10
SUBTOTAL 1		60	156,11
FCPE 102.3	1,26	1	1,26
FCPE 102.2	0,76	21	15,96
FCPE 102.1	0,60	5	3,00
SUBTOTAL 2		27	20,22
FG-1	0,20	55	11,00
FG-2	0,15	53	7,95
FG-3	0,12	60	7,20
SUBTOTAL 3		168	26,15
TOTAL		255	202,48

b) DA SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA PARA O MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA:

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	DA SEGES/ME PARA O MINFRA
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
DAS 101.6	6,27	1	6,27
DAS 101.5	5,04	3	15,12
DAS 101.1	1,00	2	2,00
DAS 102.4	3,84	2	7,68
DAS 102.2	1,27	9	11,43
DAS 102.1	1,00	2	2,00
SUBTOTAL 1		19	44,50
FCPE 101.5	3,03	1	3,03
FCPE 101.4	2,30	23	52,90
FCPE 101.3	1,26	45	56,70
FCPE 101.2	0,76	4	3,04
FCPE 101.1	0,60	11	6,60
FCPE 102.5	3,03	5	15,15
FCPE 102.4	2,30	23	52,90
FCPE 103.5	3,03	3	9,09
FCPE 103.4	2,30	6	13,80
FCPE 103.3	1,26	1	1,26
FCPE 104.3	1,26	6	7,56
FCPE 104.2	0,76	15	11,40
FCPE 104.1	0,60	9	5,40
SUBTOTAL 2		152	238,83
TOTAL		171	283,33

~~ANEXO V~~

(Revogado pelo Decreto nº 11.354, de 2023) Vigência

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS E DAS FUNÇÕES
COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE, DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS - FCT E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS
- FG TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 3º DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1042, DE 14 DE ABRIL DE 2021

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL (a)		SITUAÇÃO NOVA (b)		DIFERENÇA
		SITUAÇÃO ATUAL (a)		SITUAÇÃO NOVA (b)		(c = b - a)
		QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
DAS-6	6,27	-	0,00	1	6,27	1	6,27
DAS-5	5,04	-	0,00	2	10,08	2	10,08
DAS-4	3,84	5	19,20	-	0,00	-5	-19,20
DAS-3	2,10	3	6,30	-	0,00	-3	-6,30
DAS-2	1,27	-	0,00	4	5,08	4	5,08
DAS-1	1,00	-	0,00	4	4,00	4	4,00
SUBTOTAL 1		8	25,50	11	25,43	3	-0,07
DAS-4	3,84	11	42,24	-	0,00	-11	-42,24
DAS-3	2,10	33	69,30	-	0,00	-33	-69,30
FCPE-5	3,03	-	0,00	9	27,27	9	27,27
FCPE-4	2,30	-	0,00	52	119,60	52	119,60
FCPE-3	1,26	-	0,00	51	64,26	51	64,26
FCPE-2	0,76	2	1,52	-	0,00	-2	-1,52
FCPE-1	0,60	-	0,00	15	9,00	15	9,00
FCT-1	2,58	2	5,16	-	0,00	-2	-5,16
FCT-4	1,52	2	3,04	-	0,00	-2	-3,04
FCT-7	0,90	16	14,40	-	0,00	-16	-14,40
FCT-9	0,63	67	42,21	-	0,00	-67	-42,21
FCT-10	0,53	5	2,65	-	0,00	-5	-2,65
FCT-11	0,44	30	13,20	-	0,00	-30	-13,20
FCT-15	0,22	1	0,22	-	0,00	-1	-0,22
FG-1	0,20	55	11,00	-	0,00	-55	-11,00
FG-2	0,15	53	7,95	-	0,00	-53	-7,95
FG-3	0,12	60	7,20	-	0,00	-60	-7,20
SUBTOTAL 2		337	220,09	127	220,13	-210	0,04
TOTAL		345	245,59	138	245,56	-207	-0,03

Conteudo atualizado em 27/03/2023