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Artigo 6
×Conteúdo atualizado em 30/09/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 6º A atuação do Comitê Gestor deverá ser orientada pelas seguintes diretrizes:
I - sustentabilidade econômica da rede implantada;
II - disponibilização da capacidade excedente da rede implantada ao setor privado; e
III - não discriminação dos usuários privados interessados, observados os critérios mínimos de capacidade técnica e operacional para a participação no uso da rede.