Art. 1º do Decreto nº 10.808/2021: texto atualizado

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Decretos - DECRETO Nº 10.808, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021 - Altera o Decreto nº 9.675, de 2 de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério de Minas e Energia, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Artigo 1

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Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e Funções Gratificadas - FG:

I - do Ministério de Minas e Energia para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia:

a) cinco DAS 101.5;

b) treze DAS 101.4;

c) um DAS 101.3;

d) um DAS 101.1;

e) três DAS 102.4;

f) dois DAS 102.2; e

g) vinte e oito FG-1; e

II - da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para o Ministério de Minas e Energia:

a) um DAS 102.1;

b) cinco DAS 103.5;

c) dois DAS 103.4;

d) dez FCPE 101.4;

e) uma FCPE 101.3;

f) uma FCPE 101.1;

g) três FCPE 102.5

h) duas FCPE 102.4;

i) duas FCPE 102.3;

j) vinte FCPE 102.2;

k) quatro FCPE 103.4;

l) três FCPE 104.4;

m) dez FCPE 104.3;

n) cinco FCPE 104.2; e

o) vinte e sete FCPE 104.1.

Conteudo atualizado em 20/09/2023