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Art. 3º do Decreto nº 10.808/2021



Decretos - DECRETO Nº 10.808, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021 - Altera o Decreto nº 9.675, de 2 de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério de Minas e Energia, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.




Artigo 3



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Art. 3º  Ficam transformadas, nos termos do disposto no art. 6º da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, na forma do Anexo III, em FCPE:

I - cargos em comissão do Grupo-DAS;

II - FG; e

III - FCT.


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