Art. 1º do Decreto nº 10.811/2021: texto atualizado

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Decretos - DECRETO Nº 10.811, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021 - Altera o Decreto nº 6.187, de 14 de agosto de 2007, para dispor sobre a participação de entidade de prática desportiva da modalidade de futebol profissional na Timemania.

Artigo 1

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Art. 1º O Decreto nº 6.187, de 14 de agosto de 2007, passa a vigorar com as seguintes alterações: (Revogado pelo Decreto nº 10.941, de 2022)

“Art. 5º .......................................................................................................

I - grupo 1: times de futebol profissional qualificados para participar da “Série A” do Campeonato Brasileiro no biênio anterior;

II - grupo 2: times de futebol profissional qualificados para participar da “Série B” do Campeonato Brasileiro no biênio anterior;

.....................................................................................................................

§ 1º Para fins do disposto nos incisos III e IV do caput, considera-se em atividade o time de futebol profissional que tenha disputado o respectivo campeonato estadual no biênio anterior, em uma das duas divisões principais.

.....................................................................................................................

§ 3º .............................................................................................................

I - maior número de títulos de campeão estadual de cada unidade da Federação;

.........................................................................................................” (NR)

Conteudo atualizado em 02/04/2022