Art. 4º do Decreto nº 10.817/2021: texto atualizado

Voltar Navegação

1 2 3 4 5

Decretos - DECRETO Nº 10.817, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021 - Altera o Decreto nº 10.374, de 26 de maio de 2020, que aprova as Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Assessoria Especial do Presidente da República, do Gabinete Pessoal do Presidente da República e da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, e remaneja e transforma cargos em comissão.

Artigo 4

×Conteúdo atualizado em 05/10/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 4º Os titulares da Assessoria Especial do Presidente da República e da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República publicarão, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, contado da data de entrada em vigor deste Decreto, relação nominal dos titulares dos cargos em comissão da Assessoria Especial do Presidente da República e da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, a que se referem os Anexos II e IV ao Decreto nº 10.374, de 26 de maio de 2020, que indicará, inclusive, o número de cargos vagos, suas denominações e seus níveis.

Conteudo atualizado em 05/10/2021