Art. 4º do Decreto nº 6.413/2008: texto atualizado

Decretos - 6.413, de 25.3.2008 - Dispõe sobre a exclusão, do Programa Nacional de Desestatização - PND, de empresas controladas pela União, responsáveis pela administração de portos marítimos e fluviais, e dá outras providências.

Artigo 4

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Art. 4^o Fica revogado o Decreto n^o 1.990, de 29 de agosto de 1996.

Brasília, 25 de março de 2008; 187^o da Independência e 120^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Ivan João Guimarães Ramalho
Dilma Rousseff

Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.3.2008

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