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Artigo 52
×Conteúdo atualizado em 22/06/2024. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 52. O valor do Auxílio Esporte Escolar será de:
I - R$ 100,00 (cem reais), referentes a cada uma das doze parcelas mensais do benefício; e
II - R$ 1.000,00 (mil reais), referentes à parcela única, por família.
Parágrafo único. Os valores dos benefícios financeiros estabelecidos no caput poderão ser atualizados em ato do Poder Executivo federal, sem prejuízo do disposto no art. 51.
