Art. 1º do Decreto nº 10.857/2021: texto atualizado

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Decretos - DECRETO Nº 10.857, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021 - Altera o Decreto nº 9.982, de 20 de agosto de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria-Geral da Presidência da República, remaneja Gratificações de Exercício de Cargo de Confiança devida a Militares e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Artigo 1

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Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e Gratificações de Exercício de Cargo de Confiança devida a Militares - RMP:

I - da Secretaria-Geral da Presidência da República para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia:

a) um DAS 101.6;

b) dois DAS 101.5;

c) cinco DAS 101.4;

d) cinco DAS 101.3;

e) onze DAS 101.2;

f) sete DAS 101.1;

g) um DAS 102.6;

h) dois DAS 103.4; e

i) cinco FCPE 101.1;

II - da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para a Secretaria-Geral da Presidência da República:

a) seis DAS 102.4;

b) quatro DAS 102.3;

c) onze DAS 102.2;

d) onze DAS 102.1;

e) uma FCPE 101.6;

f) cinco FCPE 101.5;

g) onze FCPE 101.4;

h) nove FCPE 101.3;

i) onze FCPE 101.2;

j) duas FCPE 102.5;

k) três FCPE 102.4;

l) sete FCPE 102.3;

m) dez FCPE 102.2;

n) treze FCPE 102.1;

o) uma FCPE 103.5; e

p) três FCPE 103.4; e

III - da Secretaria Especial de Administração da Secretaria-Geral da Presidência da República para a Secretaria-Geral da Presidência da República: três RMP do Grupo 0002(B).

Conteudo atualizado em 31/10/2022