Art. 2º do Decreto nº 6.409/2008: texto atualizado

Decretos - 6.409, de 24.3.2008 - Inclui as localidades que menciona na Tabela de Fatores de Conversão de Índices de Indenização de Representação no Exterior, a que se referem o art. 11 e o Anexo II do Decreto no 71.733, de 18 de janeiro de 1973, que regulamenta a Lei no 5.809, de 10 de outubro de 1972, que dispõe sobre a retribuiçã

Artigo 2

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Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 24 de março de 2008; 187^o da Independência e 120^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Samuel Pinheiro Guimarães Neto

Este texto não substitui o publicado no DOU de 25.3.2008 e retificado em 16.4.2008

ANEXO

TABELA DE FATORES DE CONVERSÃO

(Índice de Indenização de Representação no Exterior - art. 11 do Decreto no 71.333, de 18 de janeiro de 1973)

Fator de Conversão	Localidade
21	Brazzaville (República do Congo)
16	Nouackchott (República Islâmica da Mauritânia)
16	Uagadugu (República de Burkina Faso)
16	Bamako (República do Mali)
16	Bratislava (República Eslovaca)
13	Liubliana (República da Eslovênia)
13	Castries (Santa Lúcia)

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