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Art. 23 do Decreto nº 6.408/2008



Decretos - 6.408, de 24.3.2008 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança e das Gratificações de Representação da Agência Brasileira de Inteligência-ABIN, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.




Artigo 23



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Art. 23.  O Corregedor-Geral da ABIN será indicado pelo Diretor-Geral, ouvida a Controladoria-Geral da União, e nomeado na forma da legislação vigente.

ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO, DAS GRATIFICAÇÕES DE EXERCÍCIO EM CARGO DE CONFIANÇA E DAS GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA - ABIN. 

UNIDADE

CARGO/

FUNÇÃO

DENOMINAÇÃO/

CARGO/FUNÇÃO

NE/DAS/

RMP/RGA

 

 

 

 

 

1

Diretor-Geral

NE

 

1

Diretor-Geral Adjunto

NE

 

1

Assessor Especial

102.5

 

1

Assessor de Controle Interno

102.4

 

 

 

 

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

101.4

 

1

Assessor

102.4

 

6

Assistente

102.2

 

3

Assistente Técnico

102.1

Divisão

2

Chefe

101.2

 

 

 

 

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

1

Chefe de Assessoria

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

ASSESSORIA JURÍDICA

1

Chefe de Assessoria

101.4

 

2

Assistente

102.2

 

 

 

 

OUVIDORIA

1

Ouvidor

101.3

 

 

 

 

 

5

Assessor Especial Militar

RMP-Grupo 1 (A)

 

6

Assessor Militar

RMP-Grupo 2 (B)

 

11

Assessor Técnico Militar

RMP-Grupo 3 (C)

 

11

Assistente Militar

RMP-Grupo 4 (D)

 

16

Assistente Técnico Militar

RMP-Grupo 5 (E)

 

45

Supervisor

RGA-5

 

94

Assistente

RGA-4

 

22

Secretário

RGA-3

 

115

Especialista

RGA-2

 

157

Auxiliar

RGA-1
OUVIDORIA 
(Redação dada pelo Decreto nº 8.100, de 2013)   (Vigência)

1

 Ouvidor 101.3
       
  4 Assessor Especial Militar RMP-Grupo 1 (A)
  4 Assessor Militar RMP-Grupo 2 (B)
  10 Assessor Técnico Militar RMP-Grupo 3 (C)
  11 Assistente Militar RMP-Grupo 4 (D)
  16 Assistente Técnico Militar RMP-Grupo 5 (E)
  45 Supervisor RGA-5
  94 Assistente RGA-4
  22 Secretário RGA-3
  115 Especialista RGA-2
  157 Auxiliar RGA-1
       

 

 

 

 

CORREGEDORIA-GERAL

1

Corregedor

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

 

 

 

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

 

 

 

 

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

1

Secretário

101.6

 

1

Assessor Especial

102.5

 

1

Assessor

102.4

Divisão

1

Chefe

101.2

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA

1

Diretor

101.5

 

1

Assessor Técnico

102.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Coordenação-Geral

3

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

11

Coordenador

101.3

Divisão

14

Chefe

101.2

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL

1

Diretor

101.5

 

1

Assessor Técnico

102.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

6

Coordenador

101.3
 

 

 

 
ESCOLA DE INTELIGÊNCIA

1

Diretor

101.5
 

1

Assistente

102.2
Divisão

1

Chefe

101.2
Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

8

Coordenador

101.3
Divisão

1

Chefe

101.2
 

 

 

 
DEPARTAMENTO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO

1

Diretor

101.5

 

1

Assessor Técnico

102.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

7

Coordenador

101.3

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA ESTRATÉGICA

1

Diretor

101.5

 

1

Assessor Técnico

102.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Coordenação-Geral

4

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

10

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE CONTRA-INTELIGÊNCIA

1

Diretor

101.5

 

1

Assessor Técnico

102.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Coordenação-Geral

4

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

10

Coordenador

101.3

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE CONTRA-TERRORISMO

1

Diretor

101.5

 

1

Assessor Técnico

102.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

4

Coordenador

101.3

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE INTEGRAÇÃO DO SISTEMA BRASILEIRO DE INTELIGÊNCIA

1

Diretor

101.5

 

1

Assessor Técnico

102.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

 

 

 

UNIDADES ESTADUAIS

 

 

 

Unidade Tipo “A”

12

Superintendente

101.4

Coordenação

24

Coordenador

101.3

Divisão

12

Chefe

101.2

 

12

Assistente Técnico

102.1

Subunidade

4

Chefe

101.2

 

 

 

 

Unidade Tipo “B”

14

Superintendente

101.3

b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA - ABIN.

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

QTDE.

VALOR TOTAL

NE

5,40

2

10,80

 

 

 

 

DAS 101.6

5,28

1

5,28

DAS 101.5

4,25

8

34,00

DAS 101.4

3,23

35

113,05

DAS 101.3

1,91

99

189,09

DAS 101.2

1,27

44

55,88

 

 

 

 

DAS 102.5

4,25

2

8,50

DAS 102.4

3,23

3

9,69

DAS 102.3

1,91

9

17,19

DAS 102.2

1,27

10

12,70

DAS 102.1

1,00

15

15,00

TOTAL

228

471,18

c)QUADRO RESUMO DAS GRATIFICAÇÕES DE EXERCÍCIO EM CARGO DE CONFIANÇA DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA - ABIN.

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

QTDE.

VALOR TOTAL

RMP - Grupo 1 (A)

0,64

5

3,20

RMP - Grupo 2 (B)

0,58

6

3,48

RMP - Grupo 3 (C)

0,53

11

5,83

RMP - Grupo 4 (D)

0,48

11

5,28

RMP - Grupo 5 (E)

0,44

16

7,04

TOTAL

49

24,83

d)QUADRO RESUMO DAS GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA - ABIN.

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

QTDE.

VALOR TOTAL

RGA-5

0,43

45

19,35

RGA-4

0,38

94

35,72

RGA-3

0,34

22

7,48

RGA-2

0,29

115

33,35

RGA-1

0,24

157

37,68

TOTAL

433

133,58

*

 

 

 

 

 


Conteudo atualizado em 09/06/2021