Decreto nº 10.904/2021 - Altera o Decreto nº 10.382, de 28 de maio…

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Decretos - DECRETO Nº 10.904, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - Altera o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, para dispor sobre remanejamento temporário de funções de confiança.

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Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 10.904, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021

(Revogado pelo Decreto nº 11.114, de 2022)

Texto para impressão

Altera o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, para dispor sobre remanejamento temporário de funções de confiança.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 14. Ficam remanejadas, em caráter temporário, até 30 de junho de 2022, da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para:

............................................................................................................” (NR)

Art. 2º Fica revogado o Decreto nº 10.583, de 18 de dezembro de 2020.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 20 de dezembro de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO
Marcelo Pacheco dos Guaranys
Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.12.2021~~

Conteudo atualizado em 25/07/2022