Art. 3º do Decreto nº 6.406/2008: texto atualizado

Decretos - 6.406, de 19.3.2008 - Distribui o efetivo de oficiais dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica, em tempo de paz, a vigorar em 2008.

Artigo 3

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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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