Art. 1º do Decreto nº 6.401/2008: texto atualizado

Decretos - 6.401, de 17.3.2008 - Dá nova redação aos arts. 29 e 41 do Regulamento do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia, aprovado pelo Decreto no 4.254, de 31 de maio de 2002.

Artigo 1

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Art. 1^o Os arts. 29 e 41 do Regulamento do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia, aprovado pelo Decreto n^o 4.254, de 31 de maio de 2002, passam a vigorar com a seguinte redação:

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