Art. 2º do Decreto nº 6.391/2008: texto atualizado

Decretos - 6.391, de 12.3.2008 - Altera o Decreto no 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários-IOF.

Artigo 2

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Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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